Abortemos o projeto de Cunha

Não é exagero dizer que a vida das mulheres é ameaçada (por exemplo) pelo projeto de lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha, que dificulta o aborto legal. Hoje, em apoio ao movimento #AgoraÉQueSãoElas, cedo o espaço à psicanalista Maria Rita Kehl.

“Meus argumentos em defesa, não do aborto, mas de sua descriminalização, são públicos há mais de cinco anos. Eu os defendi em uma das crônicas que escrevi, em 2010, no jornal ‘O Estado de S. Paulo’. Suspeito que o artigo tenha contribuído para o cancelamento daquela coluna.

Devo dizer que hoje não penso muito diferente do que pensava em 2010.

Para começar, aborto não é política de controle de natalidade. É um recurso extremo e doloroso utilizado por mulheres sem condições materiais ou psicológicas de ter um (ou mais um) filho. A pauta dos direitos da mulher não começa pela defesa do aborto. Este só se justifica em último caso. Antes disso, é necessário promover e/ou ampliar informação e acesso generalizado a métodos contraceptivos –políticas preventivas modestas, baratas, discretas. Não renderiam grande coisa ao deputado que lutasse por elas.

Vale lembrar que mulheres não engravidam sozinhas. Mas o ônus do aborto, assim como o de criar um filho não planejado, costuma cair sobre elas. A vergonha é delas (nossa), o crime é delas (nosso), o risco de morte por abortos clandestinos feitos em condições precárias é delas. É nosso. A acusação moral também recai sobre elas. Sobre nós. Mas o aborto não é um problema das mulheres. Esta é uma hipocrisia compartilhada por muitos homens (não todos!), que fingem não ser tão responsáveis quanto as moças pelos casos de gravidez indesejada.

A expressão ‘gravidez indesejada’ é cruel: o que falta a grande parte das mulheres, sobretudo adolescentes, para manter a gravidez não é desejo. São condições: materiais, emocionais, familiares. E sobram condições de abandono: quantos homens, ou garotos, continuam ao lado das mulheres e meninas que engravidaram ‘sem querer’, como se o problema não fosse com eles? Só algumas, com muita sorte, conseguem dividir a responsabilidade pela decisão com o parceiro. São casos em que muitas decidem não abortar.

Na situação de casa-grande-e-senzala que ainda caracteriza muitas famílias brasileiras, não causa escândalo que o filho da casa faça sua iniciação sexual com uma das empregadas. Se a moça engravidar, será demitida sem assistência. Por justa causa. E o que dirão as famílias se ela recorrer a um aborto clandestino? E se ela, como quer o novo projeto de lei, for à polícia dar queixa do estupro: quem lhe dará ouvidos? Todas nós sabemos o que estamos sujeitas a ouvir nas delegacias, ao denunciar assédio, estupro ou outras violências praticadas por parceiros: ‘Foi você quem provocou’. Nas delegacias de periferia a falta de respeito é ainda pior.

Até o uso da pílula do dia seguinte, que provoca a expulsão do óvulo recém fecundado, será proibida se os deputados decidirem. Já é uma vida humana, dizem os membros da bancada da repulsa ao sexo. Sim, é uma vida. Mas se fosse humana, a sociedade teria criado ritos para incluí-la na cultura –batizar e sepultar os óvulos fecundados, por exemplo, quando expulsos por abortos espontâneos. Parece um absurdo, não é? Parece uma ideia bizarra. Assim é: porque de fato não os consideramos ainda como seres humanos. Nomeação e sepultamento são práticas culturais que nos definem como humanos. Nenhuma delas se aplica a essa forma incipiente de vida.

Vamos falar sério: o que subjaz a esta pauta retrógrada é a repulsa inconsciente à sexualidade feminina. A liberdade recém-conquistada do desejo feminino assusta os homens. Seis meses a dois anos de prisão para aquelas que abortarem os fetos que eles fizeram ‘sem querer’. Eis a versão masculina da repulsa ao sexo.

Mas não são todos os homens que pensam assim. Só os inseguros. Os machistas de carteirinha. Os violentos, que batem e justificam: ‘Você provocou’. Os brucutus, que estupram e justificam: ‘Você provocou’. Os indiferentes, que engravidam a namorada e acusam: ‘Você provocou’. Os que se ressentem (ainda!) que as moças se considerem donas de seus desejo e destino.

E os oportunistas, claro. Os que percebem, na revolta passiva dos ressentidos, a chance para suas ambições medíocres. Escrevo na esperança de que alguns deputados, mesmo afinados com a pauta conservadora que ameaça as conquistas de direitos civis em nosso país, não se alinhem automaticamente ao projeto pessoal de poder do presidente da Câmara.

E agradeço ao Contardo por me ceder hoje o espaço da sua coluna.”

contardo calligaris

Contardo Calligaris – Folha de São  Paulo

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 40 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido, não tem graça." Contato: luizsolda@uol.com.br
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Uma resposta a Abortemos o projeto de Cunha

  1. Heitor Bastos Tigre disse:

    1. Até meados do século XVIII eram poucos os abortos provocados, porque os artifícios, então conhecidos, para lograr essa intenção – o de interromper o processo de formação da vida – colocavam em risco a mãe. Durante vários séculos, quando o nascimento de uma criança era indesejado, seus pais davam preferência à pratica do infanticídio – procedimento mais seguro para a mulher grávida, embora um tanto cruel, mesmo para os preceitos da época.

    A solução da intervenção mecânica, do aborto provocado, só veio a ser utilizado em grande escala depois da segunda metade daquele século XVIII, com a descoberta de novos métodos de interrupção induzidos da gravidez, quando, por fim, descobriram produtos capazes de matar o feto, sem necessariamente afetar a mãe. Foi um expressivo progresso no campo da medicina, para aqueles que almejavam livrar-se dos filhos indesejados.

    Portanto, durante muitos séculos prevaleceu, mesmo entre os povos que se consideravam civilizados, a prática do infanticídio – certamente em menor escala do que a prática do aborto, nos dias atuais – como forma de eliminar-se filhos não planejados.

    A Igreja Católica, não obstante essa técnica ser comum entre os povos, sempre combateu o infanticídio. Ele aparece condenado pela primeira vez no Didaké, um texto religioso do século I. Quanto ao aborto, o agravamento de sua prática, segundo o entendimento da época, variava conforme o nível de desenvolvimento do feto. E as leis civis seguiram por muitos séculos, as leis canônicas.

    2. Aos poucos, contudo, na Europa passou-se a entender a brutalidade do exercício do infanticídio. No Oriente, porém, a técnica de se matar filhos recém-nascidos, que os pais não desejavam criar, continuava. É o que se verifica nos registros de navegadores, com o desenvolvimento do comércio marítimo para o Japão e para a China, e a troca de experiências e conhecimentos entre asiáticos e europeus.

    A percepção dos navegantes em viagem ao Oriente, da crueldade desse método, amplamente divulgado durante muitos séculos, e o espanto registrado, até mesmo entre os comuns, nos seus apontamentos de viagem, demonstram sem equívoco, que a civilização ocidental, ao contrário da civilização oriental, começou mais cedo a entender o contra-senso daquilo que nossos antepassados denominavam de controle de natalidade.

    3. No século XIX – portanto, muito recentemente, pois apenas no ano 1827 – o cientista alemão Karl Enst von Boar descreveu pela 1ª vez a fertilização de um óvulo. Revelado o momento da concepção, o universo acadêmico de modo geral, e os círculos intelectuais passaram a se convencer que a vida, contrariamente ao que se pensava, tem inicio no instante da fecundação. O que se presumia ser um argumento da Igreja – a vida humana se inicia no momento da concepção – é, na verdade, uma constatação científica.

    É nítido, portanto, que a condenação do aborto é produto da observação pelo homem, do significado daquele gesto tão violento contra um ser pequeno e indefeso; que a condenação do aborto é fruto da conquista das civilizações; que interromper uma gestação nada mais é do que a evolução da prática do infanticídio; e que o aborto – tal qual o infanticídio – equivale a um verdadeiro holocausto infantil.

    4. Originou-se nos Estados Unidos – hoje, contrariamente ao que era de se esperar, país que tem uma parcela expressiva de sua sociedade militando a favor do aborto – por intermédio da American Medical Association, o primeiro texto (século XIX) condenando a interrupção voluntária da gravidez. Essa tomada de posição, pela comunidade médica norte-americana, que exercia grande influência sobre seus pares no Velho Continente, fez com que se passasse a legislar a proibição do aborto, através do Mundo.

    Fica claro, desse modo, que a condenação do abortamento decorre não apenas da religião, mas também e principalmente da percepção dos pais, dos legisladores, da comunidade científica, da sociedade de modo geral, de que assim como o infanticídio, a interrupção da gravidez é inaceitável do ponto de vista humano, do ponto de vista da evolução da espécie, e do ponto de vista do relacionamento da sociedade moderna, contemporânea – enfim, da sociedade que se diz civil.

    Por isso, conforme ocorreu em relação ao infanticídio, o aborto também deve ser condenado pelos homens e pelas mulheres de bem, que não aceitam qualquer tipo de violência; o aborto é incompatível com a postura do homem e da mulher civilizados, pois inconciliável com seus objetivos de construir em termos globais, uma sociedade fraternal.

    Heitor Bastos-Tigre
    Projeto Nuntio –
    Movimento NS de Guadalupe

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