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Lições do homem-da-capa-preta

Desenho de Alcy -década de 70 Aprende-se na faculdade de Direito que, com fundamento na Constituição, segurança jurídica é a garantia da exigibilidade de direito certo, devidamente justificado e motivado com vistas à realização da justiça. Isto é, a segurança … Continue lendo

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