As informações públicas devem ser transparentes e divulgadas de forma ampla. São assim os orçamentos, as obras públicas, medidas sanitárias, os atos de governo e tudo mais de interesse público.
Em 2019 o governo federal elevou o número de autoridades e as informações secretas de governo, este decreto (n. 9.690/2019), felizmente, foi revogado pelo Senado.
O então ministro Moro recusou a divulgar detalhes sobre uma reunião com a empresa Taurus, que financiou diversas campanhas eleitorais (G1).
O sigilo dos gastos com cartões corporativos foi derrubado pelo STF em 2019 – e não por vontade do atual governo, que não moveu uma palha sequer para a revogação.
Atualmente o INPE não pode divulgar dados sobre desmatamento e o IBGE não pode divulgar dados a respeito do desemprego no Brasil. Sempre há a mesma desculpa esdrúxula: a metodologia dos dados.
A Controladoria Geral da União (CGU) limitou o acesso a documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios que forem enviados para orientar o presidente na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso são considerados sigilosos a partir de agora (Globo).
A recente mudança da fórmula de calcular as vítimas da pandemia e a queda do site de informações do Ministério da Saúde são mais um capítulo do gradativo fim da transparência. Acabaram também as coletivas diárias e o balanço diário das medidas tomadas e os dados em redes sociais. Menos destaques às vítimas e aos contaminados e mais acento na divulgação dos recuperados.
O mundo está com medo do Brasil, pelo descontrole da pandemia. Como disse a atriz Regina Duarte, a breve, numa campanha eleitoral anos atrás, agora é o brasileiro consciente que grita: “Eu tenho medo!”
Completa este enredo a desistência do empresário bilionário, ex-dono de uma mega rede de escolas de inglês, que iria assumir um cargo no ministério da Saúde, falou um absurdo sobre os números da pandemia e foi embora, sem nunca ter sido.
A perda da transparência pública significa o fim do estado democrático.
Em resumo, quanto menor a transparência, mais fácil é esconder, ocultar ou maquiar as coisas que acontecem contra os interesses do governo.
Desçam as cortinas!
