BRASÍLIA – Um velho ditado diz que a Justiça tarda, mas não falha. No Brasil, a prática mostra que a Justiça que tarda já falhou. Os criminosos sempre contaram com o tempo para escapar do castigo. A regra favorecia os réus mais ricos, com advogados capazes de estender seus processos até o infinito.
Até aqui, todo condenado podia recorrer em liberdade enquanto a sentença não fosse confirmada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. A corte alterou a regra nesta quarta, ao permitir a prisão após julgamento em segunda instância.
A mudança deve reduzir a longa demora dos processos. Causas que se esticavam por 20 anos poderão ser encerradas em 5. É o que previa o ex-ministro Cezar Peluso ao defender um freio à farra dos recursos.
“Nenhum país exige mais do que dois graus de jurisdição para que se dê efetividade a uma decisão criminal”, disse nesta quarta o ministro Luís Roberto Barroso. “A sociedade não aceita mais a presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer”, emendou o ministro Luiz Fux.
Casos como o do ex-senador Luiz Estevão mostram como o sistema brasileiro era aliado da impunidade. Campeão em recursos protelatórios, ele nunca foi preso pelas fraudes na construção do TRT paulista, cometidas há mais de duas décadas.
Como era de se esperar, as grandes bancas de advocacia protestaram contra a mudança. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, também ficou contrariado. Ele disse que a nova regra mandará mais gente para presídios superlotados.
O sistema carcerário é mesmo uma vergonha, mas isso nunca impediu a prisão de quem não tinha dinheiro para recorrer longe da cadeia.
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Com as revelações da jornalista Mirian Dutra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso descobriu o que Lula e Renan já sabiam. Na política brasileira, ex é para sempre.
Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo