Plebiscito para os pedágios do Paraná!

Claudio Henrique de Castro

O plebiscito e o referendo, nos termos da Lei 9.709/1998, são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado com anterioridade por meio de ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.

Na vida republicana brasileira foram raríssimas as vezes nas quais o povo foi consultado.

Com efeito, o povo paranaense no que toca as estradas estaduais, pode decidir se aceita ou rejeita a renovação e a criação de novos pedágios.

As anunciadas audiências públicas são uma mera fachada para abençoar o processo de renovação  elas não têm eficácia decisória.

Quanto as estradas federais, a consequência é que se for rejeitada a renovação ou a criação de novos pedágios, os trechos federais devem seguir esta decisão.

Outra ideia é que a manifestação pode ser válida para os próximos 20 (vinte) anos, assim teríamos um prazo de impossibilidade ou não de renovação ou da criação ou não de novos pedágios. E contratos seriam realmente estudados ou quem sabe a gestão poderia ser feita por uma sociedade anônima com capital do estado e da iniciativa privada.

As discussões quanto ao superfaturamento teoricamente praticado, das diferenças no valor em relação a outros estados, muito mais baratos e a própria existência do pedágio, não autorizam a pura e simples renovação, sem uma consulta popular.

O povo que é o grande usuário e destinatário da cobrança, portanto, deve ser ouvido.

O pedágio tem um forte impacto em diversos setores da economia, principalmente num estado marcadamente agrícola como o Paraná.

Não pode simplesmente ocorrer a renovação com uma canetada ou pela vontade dos donos do poder e dos trechos concedidos.

Houve financiamento de campanhas políticas por parte das empresas? Foram corretos os investimentos? A bilhetagem foi praticada de forma adequada e fiscalizada pelo poder concedente? E as alterações contratuais ao longo dos contratos?

Esta é a justa e importante oportunidade para se saber o que o povo quer decidir. Plebiscito para os pedágios no Paraná!

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 40 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido, não tem graça." Contato: luizsolda@uol.com.br
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