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Arquivo da tag: claudio henrique de castro
Cláudio Henrique de Castro
A lupa de CHC
Ia quase esquecendo: o professor Cláudio Henrique de Castro é candidato a deputado federal. Tem vida limpa, pública e privada, e faz trabalho útil e relevante ao analisar diariamente a legislação nos blogs do Zé Beto e Solda Cáustico. Como … Continue lendo
Há que se limpar o Legislativo
Tenho feito constantes e ferozes críticas ao maledetto que ora ocupa o Palácio do Planalto, aquele cujo nome evito dizer ou escrever por causar-me asco. No entanto, ele não é o único culpado do estado em que se encontra o … Continue lendo
A conferência das compras após a passagem pelo caixa
No município de Campina Grande, na Paraíba, há uma lei municipal que proíbe as empresas de fazerem nova conferência de mercadorias na saída, após os consumidores passarem pelo caixa. Houve uma ação judicial que impediu que as empresas atacadistas fizessem … Continue lendo
A propaganda de remédios
Em 2015 uma lei de Santa Catarina proibiu a propaganda de medicamentos e similares dentro do estado. Contudo, o Supremo Tribunal Federal julgou a lei estadual inválida, pois já existe uma lei federal que trata do assunto. No Brasil desde … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag A propaganda de remédios, claudio henrique de castro
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As recentes irregularidades na telefonia brasileira
No dia 12 de setembro deste ano, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vinculado ao Ministério da Justiça constatou irregularidades nos serviços de telefonia no Brasil. Em resumo: 1) as empresas violaram os direitos dos consumidores nos … Continue lendo
As letras reduzidas e os termos difíceis
O laudo de vistoria de entrada ou da saída do imóvel alugado não é obrigatório, mas é uma segurança para os inquilinos quanto ao estado de conservação e as condições do imóvel. Algumas imobiliárias e locadores exigem dos inquilinos o … Continue lendo
A taxa de vistoria nos contratos de aluguel
O laudo de vistoria de entrada ou da saída do imóvel alugado não é obrigatório, mas é uma segurança para os inquilinos quanto ao estado de conservação e as condições do imóvel. Algumas imobiliárias e locadores exigem dos inquilinos o … Continue lendo
A nova proteção de dados pessoais
A recente lei 13.709/2018 disciplinou a proteção de dados dos consumidores. As informações sensíveis, tais como origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato e saúde, entre outros dados, somente poderão ser distribuídas apenas e tão-somente com o consentimento … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag A lei 13.709/2018 disciplinou a proteção de dados dos consumidores, A nova proteção de dados pessoais, claudio henrique de castro
Comentários desativados em A nova proteção de dados pessoais
Os direitos dos animais domésticos
No Brasil, atualmente 44% das famílias possuem cães e gatos e 36% possuem crianças, neste cenário há um processo de valorização dos animais domésticos. Alguns direitos dos animais domésticos recentemente foram reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso de … Continue lendo
Livro orienta sobre como o consumidor deve defender direitos
Um verdadeiro guia de defesa dos direitos do consumidor em linguagem simples e objetiva, embora escrito por um advogado. A frase resume o teor do livro “Direitos do consumidor”, de autoria de Cláudio Henrique de Castro, que está sendo lançado … Continue lendo
A violência doméstica e familiar contra as mulheres
Vejamos os tipos de violência doméstica e familiar que as mulheres sofrem e Vupodem tomar medidas protetivas contra o agressor que age das seguintes formas de violência: Física: empurrar, chutar, amarrar, bater, violentar; Psicológica: humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar; Patrimonial: … Continue lendo
O consumidor e a comanda
É comum que cartelas de consumo ou comandas que são entregues aos consumidores em restaurantes ou bares contenham a previsão de multas ou valores com indenizações, em favor do estabelecimento, no caso da perda ou extravio. O estabelecimento não pode … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag claudio henrique de castro, O consumidor e a comanda
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A nova publicidade dos editais de licitações no Paraná
O requisito legal da divulgação pela internet do processo licitatório no Estado do Paraná tornou-se expresso e tem algumas consequências importantes. No dia 05 de julho foi publicada a nova lei estadual paranaense nº 19.581/18, que determina que todos os … Continue lendo