Arquivo da tag: “Direitos do consumidor”

Direitos da paciente com câncer de mama

Recentemente a lei nº 13.770 publicada no dia 20 de dezembro de 2018, que entra em vigor 180 dias após esta data, garante às pacientes portadoras de câncer a reconstrução em cirurgia plástica da mama afetada pela doença. Esta determinação … Continue lendo

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O consumidor e o alcoolismo

A ingestão de bebida alcóolica tem a grande possibilidade de gerar dependência química, isto é, de tornar o consumidor alcoolista. Com efeito, não há uma proteção jurídica adequada ao consumidor brasileiro quanto ao consumo de bebidas alcóolicas e seus efeitos … Continue lendo

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A lei sobre a compra de imóvel na planta é inconstitucional

A recente Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2018, dispôs sobre o consumidor e a compra de imóvel na planta, ou seja, sobre a incorporação imobiliária. Toda lei nova gera a dúvida se ela está ou não de … Continue lendo

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O Consumidor e o extravio das bagagens e perda de malas

As companhias aéreas ou empresas de ônibus e trens podem extraviar as bagagens ou perder as malas do consumidor. Quais os cuidados que o Consumidor deve ter? Primeiro, recomendo que o consumidor fotografe com o seu aparelho celular todas as … Continue lendo

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Um cadastro de negativados a favor dos consumidores

O Serviço de Proteção ao Crédito registra os consumidores negativados, e isso lhes prejudica ou impede novas compras ou financiamentos. Os bancos e instituições financeiras possuem cadastros detalhados sobre a vida financeira dos seus clientes. As empresas de mídias sociais … Continue lendo

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O golpe do boleto

O golpe do boleto acontece quando o consumidor vai emitir um boleto pela internet e é direcionado para um site falso – ou recebe em casa pelos correios o boleto fajuto. Por exemplo: o consumidor recebe o boleto de algo … Continue lendo

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Livro orienta sobre como o consumidor deve defender direitos

Um verdadeiro guia de defesa dos direitos do consumidor em linguagem simples e objetiva, embora escrito por um advogado. A frase resume o teor do livro “Direitos do consumidor”, de autoria de Cláudio Henrique de Castro, que está sendo lançado … Continue lendo

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