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Arquivo da tag: “Direitos do consumidor”
Responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
As empresas têm o dever de verificar a veracidade dos fatos alegados e de esclarecer o público que as acusações são sabidamente falsas. E os outros? Três acusações com erros crassos do Ministério Público em Portugal fizeram o Primeiro-Ministro António … Continue lendo
A recente lei da memória democrática
Foi aprovada pelo Senado espanhol, a Lei da Memória Democrática, que visa reparar o período ditatorial de Franco (1936-1975), a primeira norma foi a Memória Histórica de 2007. Com a nova lei as penas impostas pelos tribunais, naquele período, foram … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, A recente lei da memória democrática
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As novas regras do telemarketing
A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel alterou, novamente, as regras para o telemarketing no Brasil. São três medidas que impactam diretamente as operações de centrais de chamadas: o prefixo 0303, o limite de robocalls e o fim da gratuidade … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, As novas regras do telemarketing
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Novas regras para o uso da cadeirinha
Desde abril de 2021 há novas regras para o uso da cadeirinha nos veículos de acordo com o art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, de oito páginas, descreve o procedimento. Todos os … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, Novas regras para o uso da cadeirinha
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O cadastramento de preços dos postos de combustíveis
Desde janeiro deste ano a lei estadual 5.785/2022 do estado do Amazonas obriga os postos de combustíveis a informar os preços dos combustíveis. Os postos devem noticiar de forma atualizada quando os preços sofrem alteração junto ao Procon/AM. Desta forma … Continue lendo
A moral pública no Brasil
Perdemos o senso de moral pública no Brasil? Cada um tem a sua? Onde foi parar o respeito às crianças, aos idosos, às famílias e ao ser humano? Discursos públicos repletos de palavras de baixo calão (palavrões), com referências à … Continue lendo
Práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor
Apesar de o Código do Consumidor do Consumidor proibir certas práticas, há fornecedores de produtos e serviços que continuam abusando e o desrespeitando. Os Procons deveriam multar, mas na prática essas multas são anuladas na justiça, as empresas deveriam responder … Continue lendo
Novidades sobre os planos de saúde
A novela dos planos de saúde teve um capítulo importante. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu ganho às operadoras de saúde sofreu uma reviravolta O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.033/2022 que trata desse … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, Novidades sobre os planos de saúde
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A segurança dos imóveis contra incêndios
Em Curitiba, no mês de outubro de 1987, o então vereador Cezar Pelosi, levantou a questão da segurança nos prédios e escolas da cidade. Reuniram-se as autoridades de urbanismo e o Corpo de Bombeiros para debater o grande número de … Continue lendo
Dívidas de água e luz do ex-inquilino
O locador foi reaver o imóvel alugado, ou o imóvel mudou de locatários e descobriu que há contas de água e luz atrasadas não pagas pelo ex-inquilino. O que fazer? Pagar as contas e depois cobrar o calote, sabe-se lá … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, Dívidas de água e luz do ex-inquilino
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Tarifa zero no transporte público
O aumento, sempre acima da inflação, das passagens de ônibus no Brasil mostra que o sistema é inviável. De um lado, os lucros milionários dos empresários, cada vez mais unidos nas licitações, e do outro, os subsídios astronômicos, com a … Continue lendo
O golpe do SMS
O consumidor recebe em seu aparelho celular a seguinte mensagem de SMS: “Olá Sr. (a) (primeiro nome ou nome completo da pessoa), empréstimo no valor de R$5.177,30 foi aprovado com sucesso caso não reconheça ligue 0800878 2562.” A pessoa se … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, ligue 0800878 2562., O golpe do SMS
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A importação do lixo
O projeto de lei 67/2022 que se transformou em lei estadual e possibilita a importação de lixo para o Paraná contém inúmeras inconstitucionalidades. Derrubados vetos e aprovada pela Assembleia Legislativa, merece a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, entre outras … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
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As milhares de malas extraviadas
Virou notícia o caos nos aeroportos da União Europeia, atrasos, voos cancelados e, em consequência, milhares de malas extraviadas. A justificativa é que houve demissões decorrentes da pandemia, e agora com a retomada do movimento, há um apagão nos serviços. … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, As milhares de malas extraviadas
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O flagelo da fome e o Direito
O mundo passa pelo conflito bélico entre a Ucrânia e a Rússia. tragédia está anunciada. Semanas depois de iniciada a guerra, a Finlândia e a Suécia resolveram aderir à Otan e implantar ogivas nucleares em seus países. O urso branco … Continue lendo
Publicado em Claudio Henrique de Castro
Com a tag “Direitos do consumidor”, Irmãos Karamazov, O flagelo da fome e o Direito
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