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O Ato Institucional nº 5 em 2019

Como seria um ato do governo federal nos moldes do ato institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968, atualizado para os dias atuais? A Constituição Federal e as constituições estaduais seriam revogadas naquilo que contrariassem o ato. O … Continue lendo

Publicado em Claudio Henrique de Castro | Com a tag | Deixar um comentário
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