Vetos podem ser derrubados

O Congresso Nacional votará em setembro os vetos de Bolsonaro, cerca de 22 vetos de leis estão prontos para apreciação.

O Legislativo quebrou a tradição de aceitar os vetos do Poder Executivo.

O processo de elaboração das normas não termina quanto a Câmara Federal remete ao Presidente da República a lei para sanção, pois ele pode vetar ou não os artigos da lei.

Depois disto ainda o Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial e ressuscitar o artigo de lei que foi vetado. É o que tem ocorrido e se tornou normal.

Para isto, o Congresso precisa contar com maioria absoluta de seus membros, ou seja, 257 votos dos 507 deputados federais e 41 votos dos 81 senadores.

Os vetos que serão votados estão encartados nos seguintes temas:

1.Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19;

2.Suspensão das contribuições de empresas particulares do setor de dragagem e operadores portuários em virtude da covid-19;

3.Desobrigação de ressarcimento por parte do fornecedor de serviços de turismo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19;

4.Linha de crédito para profissionais liberais;

5.Programa Emergencial de Suporte a Empregos;

6.Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC);

7.Apoio financeiro da União aos entes federativos em razão da pandemia da covid-19;

8.Normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia;

9.Isenção de impostos para a industrialização e comercialização de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da covid-19;

10.Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia;

11.Suspensão durante pandemia de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos;

12.Frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas;

13. Autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia;

14.Regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil; e pagamento do valor da outorga do serviço de radiodifusão;

15.Redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

O ideal seria que os eleitores soubessem quais são estas matérias e entrassem em contato com seus deputados federais e senadores pressionando-os ou não para a derrubada dos vetos.

Esta atuação seria o ideal para monitorar como os parlamentares estão votando, mas o Brasil está distante desta realidade democrática.

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 40 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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