Já se foi o tempo em que os mandatários de plantão acreditavam que não precisavam prestar contas de seus atos para ninguém. Atualmente, precisam pelo menos combinar com o juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Camargo, que ontem sentenciou: o governador Beto Richa tem 20 dias para explicar para onde foi e o que fez em cada parada de sua viagem de 15 dias a Paris (por duas vezes), China e Rússia, no mês passado. O juiz quer que ele informe também quem fez parte de sua comitiva, quanto custou a viagem, quem pagou o quê e que resultados práticos foram alcançados em favor do estado.
A decisão atendeu a uma ação impetrada por dois partidos nanicos de esquerda (PSol e PSTU), mas este detalhe pouco importou ao juiz, mais ligado no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que obriga os administradores públicos a tornar transparentes todos os seus atos. Na Assembleia, a oposição já havia requerido informações, mas foi atropelada pela maioria governista, que rejeitou o pedido.
Intromissão indevida do Judiciário no Legislativo, como costumam reclamar políticos em apuros? Ora, se o Legislativo não cumpre sua missão constitucional de fiscalizar o Executivo, o único jeito é recorrer à Justiça, onde ainda se encontram juízes dispostos a fazer valer a lei e os direitos do cidadão.
Duas estranhezas rondaram a viagem do governador: por que ele teve de fazer uma “escala técnica” de dois dias em Paris onde não havia agenda oficial a cumprir? E por que de sua comitiva terem participado empresários que, em princípio, não teriam interesses nos locais visitados? Caso, por exemplo, do presidente de uma empresa doadora de campanha e que ganha concorrências para fornecer merenda escolar e quentinhas a presidiários.
É possível que Richa peça socorro à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para derrubar a decisão judicial. Mas – se não há o que esconder – será mais bonito se todos os questionamentos forem respondidos. Fará bem para a democracia e para imagem do governador.
Celso Nascimento – Gazeta do Povo