SÃO PAULO – Leio no Painel que ao menos 33 dos 35 partidos políticos em funcionamento no Brasil irão ao Supremo Tribunal Federal contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que não poderão participar das eleições deste ano as agremiações que não tiverem na cidade em que lançarem candidatos um diretório municipal formalmente registrado.
Estamos diante de um retrato do Brasil. Não há muita dúvida de que a regra é estúpida. Coloca o formalismo cartorialista acima do processo pelo qual a população escolhe tão livremente quanto possível quem serão seus governantes e representantes. Mas, como a resolução 23.455, motivo da celeuma, nada mais faz do que reafirmar dispositivo que consta da Lei Eleitoral, a 9.504/97, as siglas estão no fundo pedindo ao STF que derrube normas que foram escritas e aprovadas por parlamentares pertencentes a seus quadros.
Ora, se o conteúdo da lei vai contra seus interesses, deveriam ter gritado antes, ou mesmo pedido a seus parlamentares que dessem um jeito de revogar o dispositivo. O mais provável, porém, é que ninguém se tenha dado conta das reais implicações da lei, até que o TSE as tenha escancarado. Frise-se que este não é o único caso em que o Congresso não sabe muito bem o que aprova.
Como não sou um legalista compulsivo, não veria grande mal em o Supremo reverter a norma ou adiar sua aplicação, ainda que ache difícil encontrar um argumento constitucional convincente para que o faça.
De toda forma, se a ideia é mesmo melhorar as coisas, minha sugestão é que, com o perdão do paradoxo, desregulamentemos a legislação eleitoral. Ela já foi feita para não dar certo. Pretende regular tudo, do dia em que o candidato pode dizer que é candidato ao tamanho da pintura eleitoral que posso afixar no muro de minha casa, e tão de perto que acaba criando uma longa lista de razões irrelevantes para judicializar as eleições.
Hélio Schwartsman – Folha de São Paulo