Rosa Weber revê decisão e suspende ações contra jornalistas no Paraná

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Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber Gustavo Miranda| O Globo

STF vai decidir se o julgamento cabe à Justiça do PR ou ao próprio STF. Jornalistas são alvos de 42 ações após divulgar remuneração de juízes.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, na quinta-feira (30), a liminar do jornal Gazeta do Povo para que as 42 ações contra o veículo e cinco profissionais sejam suspensas. Rosa Weber reconsiderou sua decisão anterior que permitia que os processos fossem julgados pela Justiça estadual. O STF agora deve determinar se as ações serão julgadas pela Justiça do Paraná ou pelo próprio STF.

As ações foram propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostrava a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP). O material apontou que magistrados receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015.

Os processos são movidos por promotores e magistrados que querem indenização por danos morais. As reportagens tinham como base dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicadas em fevereiro deste ano.

“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, diz trecho da decisão da juíza. A decisão da ministra também determinou que se houver outras ações, elas serão automaticamente suspensas até a próxima definição.

No dia 24 de junho, a ministra Carmem Lúcia falou sobre o caso durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo. Ela disse que os magistrados são parte interessada e, por isso, não podem julgar o caso.

“O que for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito vai se entrar no poder Judiciário, vai se ingressar, na condição de parte. Por isso que chamei a atenção que não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”, considerou a ministra.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) declarou que “não há tentativa de intimidação, mas, sim, exercício de um direito constitucional que é o direito de ação. Tanto não há ação coordenada pela Amapar que se tem notícia de várias ações ajuizadas por magistrados não associados. Nós juízes valorizamos a liberdade de imprensa. Não há democracia sem imprensa livre e forte”.

Em nota, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) declarou que “o exercício do direito de ação é assegurado a todos os cidadãos”.

“As ações propostas pelos membros do Ministério Público, associados da APMP, decorrentes de matérias divulgadas pelo referido periódico, não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa, reconhecida como um dos pilares do Estado de direito democrático. A liberdade de imprensa será sempre defendida pelo Ministério Público e, no caso, por esta Associação de classe.

Desta forma, a APMP, ao tempo em que reitera a necessidade de observância ao direito à liberdade de imprensa e ao direito de qualquer pessoa invocar a prestação jurisdicional – que são pilares da democracia – manifesta absoluto respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

Veja abaixo a posição das associações ligadas ao jornalismo sobre a decisão.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considerou “acertada” a decisão da ministra.

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação. Todos viraram alvos de processos após divulgação de reportagens que mostravam a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná a magistrados e juízes. Os profissionais nada mais fizeram que cumprir o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade. É inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico. A ABERT tem a convicção de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta do Povo”.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) comemora a determinação da ministra Rosa Weber e considera a decisão muito importante para a causa da liberdade de imprensa.

De acordo com Ricardo Pedreira, diretor executivo da associação, o caminho tomado pelos magistrados do Paraná foi inadequado. Para ele, as dezenas de ações têm o claro objetivo de dificultar a defesa do jornal e dos jornalistas, além de constranger o jornal para a produção de matérias futuras. Agora, a ANJ aguarda a decisão do STF sobre o mérito da reclamação do Jornal Gazeta do Povo. Na avaliação da associação, o que a Gazeta do Povo fez foi o bom jornalismo. Não houve na matéria nada que possa ser considerado ofensivo e calunioso já que o  jornal trabalhou com números oficiais.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), celebra a decisão do Supremo Tribunal Federal.

“A Abraji confia que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito da questão, resguardará a liberdade de imprensa e o direito de acesso a informações públicas e determinará o fim do assédio judicial promovido pelos magistrados e promotores paranaenses. A decisão da ministra Rosa Weber é um alento para aqueles que enxergam o jornalismo como um dos pilares da democracia”, diz trecho da nota.

 G1

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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