© Lalo de Almeida – Folhapress
Foi oportuna a divulgação, na terça-feira (21), de estudo do Banco Mundial a respeito da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil —ou, mais precisamente, da escassez de ambas.
Apresentam-se às claras conclusões que, no mais das vezes, acabam encobertas por mistificações do debate político. Ademais, o trabalho atende a encomenda de Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff (PT), o que permite recordar que as preocupações reformistas antecedem o impeachment da ex-presidente.
Em suma, aponta-se que o setor público brasileiro gasta muito e gasta mal. Se tal diagnóstico não prima pela originalidade, a descrição do quadro tem os méritos do didatismo e da amplitude.
Da arrecadação de impostos ao destino dos gastos, o Orçamento contribui para perpetuar a já extrema desigualdade socioeconômica —enquanto o gigantismo estatal costuma ser justificado pela necessidade de reduzir a distância entre ricos e pobres.
No caso da Previdência, principal item da despesa, a distorção é evidente. Cerca de 35% dos subsídios (a diferença entre contribuições e benefícios) se direcionam aos 20% mais abonados.
Especialmente assimétricas se mostram as regras de aposentadoria dos servidores públicos, em sua maioria pertencentes aos estratos de renda mais alta —e que recebem, do restante da população, uma transferência estimada em 2% do Produto Interno Bruto.
Mudanças em tais normas e maior tributação dos benefícios mais elevados, sobretudo no Legislativo e no Judiciário, estão entre as medidas recomendadas.
Também se destacam os salários da máquina pública: no funcionalismo federal, eles superam em 67% os do setor privado, em média, mesmo depois de considerados nível educacional, idade e experiência. É a maior discrepância numa amostra de 53 países.
O Banco Mundial estima que a redução desse diferencial à metade (o que seria possível com congelamento de salários mais altos nos próximos anos, entre outas medidas) pouparia o equivalente a 0,9% do PIB, quase a metade do ganho esperado com a reforma da Previdência em dez anos.
O texto traz ainda sugestões para redirecionar a carga tributária de forma que se transfira ônus maior aos mais ricos, uma ideia negligenciada no Brasil.
Redefinir com convicção a ação do Estado para reduzir a desigualdade e, ao mesmo tempo, recuperar o equilíbrio orçamentário demandam reformas de grande alcance. Como fazê-lo é o desafio político fundamental que precisará ser vencido nos próximos anos.
Folha de São Paulo