Os dados divulgados nesta quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública trazem uma constatação, com números que mostram que a proposta de flexibilização do porte de armas no Brasil pode ter efeito contrário ao que vem sendo propagandeado por políticos que fizeram da liberação da venda de armas um forte apelo eleitoral. Como todos sabem, faz tempo que o candidato Jair Bolsonaro fatura com o tema, tratado por ele como uma solução prática para conter a violência no país. É a sua maior bandeira de campanha. Em 2014, Bolsonaro apresentou um projeto de lei na Câmara que libera o porte de arma de fogo, bastando o pretendente justificar a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio. Atualmente o Estatuto do Desarmamento restringe o porte às categorias profissionais que dependem de armas para o exercício de suas atividades.
Quanto à liberação do porte de arma, dados do relatório mostram que a aplicação do Estatuto do Desarmamento deu uma segurada nos homicídios provocados por armas de fogo. Entre 1980 e 2016 cerca de 910 mil pessoas foram mortas dessa forma. No começo da década de 1980 a proporção de mortes a tiros era cerca de 40 para 100 pessoas assassinadas. O índice cresceu sem parar, atingindo 71,1% em 2003, ano em que foi sancionada a lei restringindo a venda de armas. A partir daí, o número permaneceu estável até 2016.
Outra constatação do relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que vai contra a liberação é que o maior crescimento de homicídios ocorreu exatamente em estados em que houve proporcionalmente um aumento maior de mortes por arma de fogo. O relatório aponta que se não fosse o Estatuto do Desarmamento o total de homicídios em todo o país teria crescido 12% além do observado.
Claro que os grupos favoráveis à liberação não se valem da lógica, muito menos da avaliação responsável de estudos e estatísticas sobre o assunto. A ideia de que uma arma na mão pode assegurar a defesa numa situação de violência não resiste a um raciocínio técnico sobre a questão. Nenhum especialista em segurança desvinculado de interesse financeiro ou político no tema apoiaria a crença de que a facilidade na compra de armas traria mais segurança coletiva, ainda mais em um país como o Brasil, onde o respeito moral e regras equilibradas de convivência sofreram uma tremenda implosão.
A proposta é ainda mais absurda quando vem apoiada na argumentação estapafúrdia do candidato Bolsonaro, com sua amadorística projeção de um aumento da segurança baseado no equilíbrio de forças entre bandidos e uma população mais armada. A imagem de três ou quatro bandidos sendo rechaçados a tiros por um pacato casal só cabe na cabeça de um fanático bolsonarista. O sonho de Bolsonaro parece ser o de um país com trilha sonora de Ennio Morricone e duelos ao entardecer, até porque ele parece não ter outra ideia de segurança que não seja a liberação de armas.
Sei muito bem que o assunto rende demais eleitoralmente para que passe a ser visto de forma lógica por políticos que há bastante tempo exploram sem escrúpulos o horror que toma da vida dos brasileiros. Já tivemos no poder o partido da raiva e agora aí estão os exploradores do medo buscando este mesmo poder. Esse pessoal vai manter o mesmo tom emocional, nesta proposta irracional de que a população assegure sua defesa com armas na mão. Eles vão tentar desqualificar de qualquer jeito este relatório, mas a verdade é que aí estão números sólidos demonstrando que as mortes só vão aumentar se for colocada em prática esta política do trabuco.
