O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de feito por partidos de oposição para apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Em despacho, o magistrado respondeu que não havia legitimidade ativa dos autores do pedido. Celso de Mello também rejeitou a perícia nos aparelhos do filho Carlos Bolsonaro, do delegado federal Maurício Valeixo, do ex-ministro Sergio Moro e da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
No entanto, o ministro Celso de Mello mandou um recado para Bolsonaro, que disse que não iria entregar o celular e que “ordem absurda não se cumpre”. “Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes”, diz trecho da decisão.
Mello diz ainda que “na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”
Para o decano do STF, Bolsonaro estaria sujeito a crime de responsabilidade em caso de recusa. “É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra ‘o cumprimento das leis e das decisões judiciais’”.
