Urge solucionar impasse jurídico que ameaça um acervo valioso
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O imbróglio que envolveu a saída da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura e culminou com sua designação para a Cinemateca Brasileira, afinal não concretizada, serviu ao menos para jogar luz sobre a situação de penúria em que se encontra a instituição.
Criada em 1956 pelo crítico Paulo Emílio Sales Gomes e dona de um respeitável acervo de cerca de 250 mil rolos de filmes, além de mais de 1 milhão de documentos, a Cinemateca é hoje a principal guardiã da memória do cinema brasileiro.
Tal papel não foi suficiente, entretanto, para evitar que a instituição fosse deixada, desde o início do ano, numa espécie de limbo jurídico-institucional, que atravanca o repasse de recursos e ameaça a integridade de seu patrimônio.
O problema remonta a 2018, no governo Michel Temer (MDB), quando o Ministério da Cultura transferiu a administração da Cinemateca para uma organização social, a Associação Comunicativa Roquette Pinto (Acerp), que à época geria a TV Escola, ligada ao MEC.
Ocorre que o novo convênio, em razão de uma parceria entre as duas pastas, acabou sendo formalizado como um adendo ao já existente. Assim, em dezembro de 2019, quando o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub suspendeu o contrato da pasta com a Acerp, a Cinemateca também foi atingida.
O ato do MEC anulou a gambiarra jurídica, a princípio vigente até 2021, acarretando o colapso financeiro da instituição cinematográfica. O governo Bolsonaro ainda não depositou nenhuma parcela do repasse previsto de R$ 12 milhões à organização social neste ano.
Funcionários já não recebem seus salários desde abril, e contratos com terceirizados estão prestes a acabar ou foram interrompidos. A situação levou o Ministério Público Federal a solicitar da Secretaria da Cultura esclarecimentos sobre a falta de pagamentos, ato que pode resultar numa ação civil pública contra o órgão.
Diante da demora da administração federal em apresentar uma solução para a mixórdia, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), encetou conversas com a Secretaria de Governo, a fim de transferir a gestão da instituição para o município, sede da Cinemateca.
Qualquer que seja o desfecho, cumpre que o impasse seja resolvido o quanto antes, e seja normalizada a situação orçamentária. O abandono põe sob ameaça crescente um acervo inestimável —e repleto de materiais inflamáveis.