Afasta de nós esse Estado!

Esse infeliz Paulo Guedes precisa entender de uma vez por todas que o Estado existe para proteger e servir os cidadãos deste país, e não o contrário. A Constituição Federal do Brasil, aquele livrinho sobre o qual todo mundo fala, mas que muitíssimo pouca gente leu e cumpre, é explícito ao estabelecer, logo no seu introito, que a finalidade da chamada Lei Maior é “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Se isso não bastasse, o art. 3º da dita Carta, expressa ser objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento social; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais e – atenção! – sobretudo, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Reitere-se, pois: o Estado existe para servir o povo e não o povo para servir o Estado. Infelizmente, não pensam assim os governantes, sejam eles quem forem, inclusive e especialmente os atuais.

A preocupação dos gestores públicos, desde sempre, é com a preservação do Estado, mas não para prestar serviços públicos, que seria o natural, mas para garantir o poder dos mandatários, suprir as suas deficiências administrativas e ocultar condutas reprováveis e até criminosas.

Ao contrário de atuar em benefício do público e produzir bens e serviços para a coletividade, propiciando à população condições de saúde, de educação, de segurança e oportunidade de emprego, o Estado tem demonstrado a sua deficiência, incompetência e desinteresse nesses setores.

E aí os gênios de Brasília e os seus correspondentes estaduais e municipais acenam falsamente com as tais “reformas”, sem as quais, garantem, o Brasil não sobreviverá. Não sobreviverão eles. Foi assim com FHC, com Lula, com Dilma e é assim com o capitão da reserva. Reformas verdadeiras talvez fossem aquelas pretendidas por João Goulart. Mas elas o apearam do governo.

Hoje, é tudo embuste, como se viu e está vendo. Tratei disso semanas atrás e agora reafirmo. As “reformas” do outrora sábio “Posto Ipiranga” foram e continuam sendo pífias, mal-intencionadas, e se prestam na verdade para aumentar o tamanho do Estado, com a criação de novos tributos e a retirada de direitos da sociedade. Cada manifestação do comandante da economia nacional é um novo susto na população. Além da acalentada volta da maldita CPMF, a mais recente “ideia” divulgada pela imprensa é o fim do aumento real de piso de professor da educação básica. A lei atual garante um ganho real a cada reajuste. O governo, claro, quer acabar com isso. Ele só não se preocupa, como se sabe, com os verdadeiros privilegiados do serviço público, como os militares, os magistrados, o ministério público, os tribunais de contas, o Itamaraty, os parlamentares e os colecionadores de jetons.

A presença do Estado é asfixiante e manifesta-se de forma arbitrária ao semear impostos, ditar regras e regular salários e ordenados. É também absurdo o monopólio do Estado na administração e utilização de fundos sociais aos quais os beneficiários não tem acesso, como o FGTS e PIS-PASEP.

Já há algum tempo que o sociólogo e professor Wanderley Guilherme dos Santos, do Instituto Universitário do Rio de Janeiro (IUPERJ), prega a libertação da vida política com a diminuição da presença do Estado e a quebra das algemas governamentais e estatais que impedem a sociedade brasileira de se autogovernar e não mais submeter-se ao controle do Estado.

Para tanto, sustenta o prof. Santos que é indispensável, primeiramente, que os grupos sociais rompam a antiga tradição de tudo esperar ou pedir do Estado. Justifica: “O que a sociedade pode decidir e resolver por si mesma não cabe ao Estado antecipar-se paternalisticamente e resolver a questão”. E realça: “O paternalismo estatal termina sempre por obter compromissos da sociedade e, portanto, perda de direitos”.

A reconquista dos direitos de cidadania passa, também e essencialmente, pela capacidade do eleitor de votar conscientemente, de escolher, com critério, coragem e sabedoria, aqueles que irão nos governar. E aí talvez esteja o maior e quase intransponível obstáculo. Desgraçadamente, os eleitores têm preferido eleger falsos salvadores da pátria, demagogos e bandidos ocultados pela farda, pela bandeira religiosa ou por um gracioso apelido.

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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