O governo Bolsonaro está transferindo mais R$ 60 milhões do orçamento do Ministério da Educação para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de cumprir acordos políticos no apagar das luzes de 2020.
A manobra não tem amparo legal já que os meios possíveis para o remanejamento do orçamento do atual exercício já foram esgotados. Em ofício ao ministro Luiz Ramos, obtido por O Antagonista, o deputado Domingos Neto, relator do orçamento de 2020, concorda com a mudança proposta. Além do MEC, serão prejudicados Incra (R$ 80 milhões) e Ministério do Turismo (R$ 110 milhões).
Desde setembro, a Educação perdeu mais de R$ 1,5 bilhão em remanejamentos. Um dos argumentos usados para a transferência é a falta de execução orçamentária – por falta de projetos – na gestão de Abraham Weintraub.
‘Imprecionante.’
