No dia 30/12/20 o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim o auxílio emergencial que foi concedido em 2020 e chegou a 197 bilhões reais. Por qual razão sempre quando se fala em direitos sociais e coletivos o governo afirma não ter recursos?
Vamos a alguns exemplos recentes. A dívida acumulada do governo FHC para os bancos brasileiros, em 20 anos, é de 28 bilhões.
O governo Temer perdoou R$ 30 bilhões aos bancos, nos seus primeiros 90 dias de governo e, ainda, R$ 47,4 bilhões de dívidas de grandes empresas. Desde 2008 o governo federal perdoou R$ 176 bilhões das dívidas dos times de futebol.
Em resumo, há recursos para pagar o Auxílio Emergencial até o fim da pandemia e, após, manter o pagamento de uma renda mínima para os cidadãos que estão desempregados e na linha da miséria.
A pandemia continua se agravando e não há nenhum motivo para cessar o pagamento do auxílio. A fome é uma forma de violência e de tortura às populações desassistidas.
Acontece que os super ricos e os bancos nunca pagaram a conta dos seus lucros astronômicos neste país que tem as maiores juros do mundo e grandes abismos sociais.
A Constituição expressa que são objetivos fundamentais do Brasil promover o bem estar de todos, erradicar a pobreza e a marginalização.
A Lei 10.835/2004 prevê o direito à renda básica de cidadania, para garantir a alimentação, educação e saúde. Neste sentido, caso não ocorra a continuidade do pagamento do auxílio emergencial estar-se-á descumprindo a lei de renda mínima e a Constituição.
O direito à vida e à sobrevivência é maior que as intenções políticas, vítima de uma administração caótica que deixa o povo desamparado em plena pandemia e sem perspectiva de emprego.
Fontes: