Procuradoria questiona ministério de Damares sobre exclusão da sociedade civil na revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, de Damares Alves, explique a criação de um grupo de trabalho para rever a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O órgão deu o prazo de dez dias para a pasta se manifestar. O questionamento foi uma resposta à uma representação feita pelo do Psol à Procuradoria.

Como informou a coluna, em fevereiro o partido solicitou à PFDC providências para garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, que está em revisão por um grupo criado por Damares. A portaria de criação desse grupo, que tem 14 pessoas, convocou apenas servidores do ministério. Além disso, o documento diz que representantes de entidades públicas e privadas com atuação na área direitos humanos participarão das reuniões, mas sem direito a voto.

As perguntas foram enviadas à pasta de Damares pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. Para ele, não é razoável o redesenho da política pública sem diálogo e interação do poder público com a sociedade civil. Vilhena afirma que são pertinentes alegações de violação ao princípio constitucional da publicidade.

Além de questionar a exclusão de representantes da sociedade civil no grupo, Vilhena pergunta ao ministério se, em outras etapas da reformulação do plano, haverá efetiva participação popular, com poder de deliberação.

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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