A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, de Damares Alves, explique a criação de um grupo de trabalho para rever a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O órgão deu o prazo de dez dias para a pasta se manifestar. O questionamento foi uma resposta à uma representação feita pelo do Psol à Procuradoria.
Como informou a coluna, em fevereiro o partido solicitou à PFDC providências para garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, que está em revisão por um grupo criado por Damares. A portaria de criação desse grupo, que tem 14 pessoas, convocou apenas servidores do ministério. Além disso, o documento diz que representantes de entidades públicas e privadas com atuação na área direitos humanos participarão das reuniões, mas sem direito a voto.
As perguntas foram enviadas à pasta de Damares pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. Para ele, não é razoável o redesenho da política pública sem diálogo e interação do poder público com a sociedade civil. Vilhena afirma que são pertinentes alegações de violação ao princípio constitucional da publicidade.
Além de questionar a exclusão de representantes da sociedade civil no grupo, Vilhena pergunta ao ministério se, em outras etapas da reformulação do plano, haverá efetiva participação popular, com poder de deliberação.