Nova lei sobre a violência institucional

No dia 1º de abril desse ano foi publicada a lei 14.321 que criou o crime de violência institucional, praticado por agentes públicos contra vítimas ou testemunhas de crimes violentos.

A partir de agora, pode pegar até um ano de prisão, além de pagar uma multa, quem “submeter qualquer vítima de infração ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de estigmatização e sofrimento”, gerando a indevida revitimização.

A revitimização é o discurso ou prática institucional que submete a vítima ou a testemunha a procedimento desnecessário que a leve a reviver a situação de violência.

A pena será aplicada em dobro se o agente público, policial, juiz ou promotor de justiça intimidar a vítima de crimes violentos.

Se permitir que um terceiro a intimide, como um advogado, durante julgamento, o aumento da pena será de dois terços. As punições foram inseridas na lei 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

A nova lei é fruto da repercussão nacional do julgamento de uma acusação de estupro em Santa Catarina.

A vítima, Sra. Mariana Ferrer, foi ridicularizada e humilhada durante uma audiência pela defesa do acusado, o empresário André Aranha, sem que o representante do Ministério Público e o juiz tomassem providências (Agência Senado).

A Justiça deve ser um local de acolhimento da vítima, buscando a punição correta e justa para cada crime. O caso Mariana Ferrer escancarou o que ocorre em diversas instituições públicas, como tribunais e delegacias.

A violência institucional, por ação ou omissão, acarreta prejuízos ao atendimento da vítima ou de uma testemunha pelos órgãos públicos e agora conta com essa nova proteção legal.

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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