A Constituição virou um papelucho?

O projeto de lei 1179/20 de abril deste ano finalmente foi sancionado pelo presidente e transformou-se na lei 14.010 de 10 de junho.

O projeto inicial proibia liminares de desocupação nas ações de despejo até o final deste ano, mas isto foi vetado pelo presidente.

Assim, o inquilino pode ser despejado mesmo durante a pandemia.

Outro artigo vetado é o que previa poderes ao síndico para restringir a utilização das áreas comuns para reuniões e festividades no condomínio, a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

Enquanto isto, a pandemia faz mais de uma vítima por minuto.

 No que diz respeito aos devedores de pensão alimentícia, institui-se a prisão domiciliar, consagrando recentes decisões judiciais.

O Congresso Nacional pode derrubar estes vetos pelo voto da sua maioria absoluta, isto é, 257 deputados e 41 senadores.

Isto, porém, é improvável, diante da liberação, por parte do Executivo, de mais de R$ 6 bilhões de dinheiro público para emendas parlamentares.

Em outra ponta, agora o TSE e o STF receberam mais um recadinho, desta vez é quanto a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão diante das notícias eleitorais falsas (fake news) no pleito de 2018.

O general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Secretaria de Governo, disse, em entrevista à revista Veja, que “o outro lado tem que entender também o seguinte: “não estica a corda”.

Como diziam os antigos, batendo todo dia na mesma bigorna se consegue modelar o ferro.

E a Constituição, virou um papelucho?

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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