A justiça e a proteção ambiental se fundamentam no povo. São para o bem estar dos cidadãos e das gerações futuras e para a preservação da fauna e da flora.
Os riscos ambientais estão representados pelas indústrias, pelo agronegócio, pelos agrotóxicos de alto potencial poluente, pelos resíduos do lixo urbano e rural não tratados, pelas descargas de poluentes na atmosfera, nos rios, nos mares, e em porções do território.
Nunca é demais repetir que é fundamental prevenir os riscos da devastação das florestas, da extinção da fauna e da flora, dos desastres ambientais, tais como incêndios naturais e criminosos, vazamentos nucleares e resíduos de mineradoras e da expansão dos garimpos.
Isso não é discutido como deveria no Brasil e outra questão não debatida é sobre as empresas de coleta de lixo e do transporte coletivo, que são os verdadeiros coronéis municipais no Brasil, pois não tratam o lixo urbano e muito menos reduzem a emissão de dióxido de carbono pelo decadente e corrupto transporte coletivo que assola as cidades.
Quem deve proteger o meio ambiente?
Cabe à União, aos Estados e aos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas (art. 23, VI CF). A atividade econômica também não pode se furtar da defensa do meio ambiente (art. 170, VI CF).
O Brasil está cumprindo a Constituição no que diz respeito ao Meio Ambiente?
Evidentemente que não está, ao contrário, está em marcha uma destruição deliberada, pela grave ação e omissão oficial.
A reunião ministerial de 22 de abril de 2020, divulgada em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, esclareceu a posição do Ministro do Meio Ambiente, que afirmou ser fundamental aproveitar a atenção à pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas” o que, na prática, revoga as normas ambientais brasileiras, que já eram brandas e que funcionavam mais ou menos. Agora nem isto teremos.
De lá para cá, a floresta amazônica foi abatida em milhares de hectares, em queimadas criminosas, em flagrante omissão do Estado, inclusive com a demissão do diretor do Ibama após uma operação contra os garimpos ilegais – isso um mês depois da declaração do Ministro do Meio Ambiente, que posa de descolado, com óculos coloridos.
A omissão no combate às queimadas devastadoras na Amazônia e no Pantanal e, mais recentemente, a revogação de diversas resoluções do Conama que protegem áreas de preservação permanente, como restingas e manguezais caracterizam o atual caos ambiental.
O México é o país que mais se aproxima do que está acontecendo no Brasil.
Lá não existe classe média tipo brasileira, que está em extinção e fugindo do país.
No México ou o sujeito é rico ou miserável, aquele que trabalha de dia para comer a noite. Paralelo a isso há uma indústria consolidada do sequestro e, essencialmente, do narcotráfico.
Esta mexicanização do Brasil está ocorrendo em vários aspectos: pela ascensão eleitoral das milícias, formais e informais, dos grupos políticos-religiosos, do setor do agronegócio representado pelos latifundiários e pela garimpagem e, essencialmente, os setores rentistas que financiam tudo isto.
A jornalista Anabel Hernández desnudou o poder no México no livro Los Señores del Narco, demonstrando a vinculação entre políticos, militares, empresários e traficantes de drogas.
Uma aliança de poder que forçou a escritora a se exilar do país, pelas ameaças oficiais que recebeu.
Quais seriam as vinculações entre a destruição do meio ambiente brasileiro, da biodiversidade mais rica do planeta e os setores que pretendem faturar com a entrega destas riquezas ambientais?
O petróleo, as refinarias, estatais altamente lucrativas, os minérios, a previdência e até a água potável já foram entregues.
Falta apenas a devastação completa do meio ambiente, que está em curso acelerado por meio da revogação da legislação ambiental e pela omissão.
Outro detalhe que nos aproxima do México, é que mais de um terço do território mexicano foi tomado pelos EUA e, principalmente, a parte que possuía jazidas petrolíferas.
Em resumo, a não entrada na quarta revolução industrial, aquela que privilegia o desenvolvimento da alta tecnologia, combinado com o caos e a deterioração da proteção do meio ambiente nos tornou um país mexicanizável, sob o aspecto da drenagem das riquezas e da irresponsabilidade governamental com a atualidade e o futuro do país e do planeta.
A desertificação também do entorno do Pantanal e da Amazônia está ligada à falta de água que os cientistas globais alertam há mais de três décadas, por isto a água passou e passará para as mãos das corporações globais, pela lucratividade.
Hasta luego meio ambiente, biodiversidade e riquezas naturais?