Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

A tradução de fake law é o falso direito, ou a falsa lei. A Constituição e as leis passam por grandes negações, assim como a ciência. Ele é uma espécie de terraplanismo que nega que a Terra é esférica ou … Continue lendo →

O que está por detrás da saída do ministro da educação para o Banco Mundial? Quatro ministros do atual presidente, segundo a mídia nacional, mentiram em seus currículos e Weintraub está entre eles (Folha de SP). Completam o time dos … Continue lendo →

Foi à sanção presidencial projeto de lei que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) em razão do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia. Prevaleceu o texto final do Senado que prevê que … Continue lendo →

O Plenário do Senado aprovou em 18 de junho o projeto (PL 1.328/2020) que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020) A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e … Continue lendo →

Calígula, imperador Romano, reinou de 37 a 41 depois de Cristo. Ele amava seu cavalo Incitatus (impetuoso). Nomeou-o Consul. Incitatus passou para a história como um excelente cavalo de corrida. Calígula ordenava absoluto silêncio em Roma na noite após as … Continue lendo →

Recadinhos e reprimendas públicas e institucionais tornaram-se rotineiras contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus Ministros. Tudo ilegal e inconstitucional. Liberdade de expressão não é ameaça frontal às instituições. Ameaças antecedem às chineladas. Um ano após o golpe de … Continue lendo →

O cônsul romano Marcus Tullius Cícero proferiu as Catilinárias no ano de 63 antes de Cristo, no Senado, quando uma sequência de eventos de conspiradores agia contra a República Romana. No dia 23 de setembro daquele ano, Cícero convoca o … Continue lendo →

O projeto de lei 1179/20 de abril deste ano finalmente foi sancionado pelo presidente e transformou-se na lei 14.010 de 10 de junho. O projeto inicial proibia liminares de desocupação nas ações de despejo até o final deste ano, mas … Continue lendo →

A Secretaria de Comunicação (SECOM), segundo relatório publicado recentemente, pagou mais de R$ 2 milhões de anúncios em sites de notícias falsas, de jogos de azar, canais infantis e pornográficos. Tudo com dinheiro público. No dia 23 de maio, o … Continue lendo →

Oscar Wilde disse que a vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida. No dia 21 de fevereiro de 1986 a Globo exibia às 20h00 o último capítulo da novela Roque Santeiro, a novela de … Continue lendo →

As informações públicas devem ser transparentes e divulgadas de forma ampla. São assim os orçamentos, as obras públicas, medidas sanitárias, os atos de governo e tudo mais de interesse público. Em 2019 o governo federal elevou o número de autoridades … Continue lendo →

A transparência dos dados públicos é dever legal das autoridades. Quando os agentes públicos deixam de divulgar dados oficiais sobre a pandemia, praticam improbidade administrativa e cometem crime contra a saúde pública. O governo trata as mortes da pandemia como … Continue lendo →

 No direito norte americano vale o hate speech (free speech) ou a possibilidade do discurso do ódio. Isto é, pode-se debater até as últimas consequências qualquer assunto. Em resumo, há a possibilidade do discurso do ódio contra grupos protegidos pelas leis. Assim … Continue lendo →

No dia 29 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (ADI 3951) decidiu ser constitucional o art. 218, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O dispositivo prevê que quando a velocidade for superior à máxima em mais … Continue lendo →

Um trilhão e duzentos e sessenta e cinco bilhões repassado aos bancos pelo Banco Central. O Poder Executivo remeteu ao Congresso projeto para dar ao povo carente e informal apenas 200 reais, numa única parcela. O Legislativo aumentou para 600, … Continue lendo →