Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

O não que é um sim

Desde 2015 nos postos de combustíveis paranaenses proíbe-se o abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança e devem conter uma placa ou cartaz constando: “Proibido abastecer após o travamento da bomba. Desde 2015 as agências bancárias … Continue lendo

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Leis, salsichas e o projeto de lei 3453/08

Uma comissão de deputados da câmara dos deputados visita estados brasileiros falando sobre o projeto de lei 3453/08. O projeto trata de uma emenda à atual lei de licitações (8.666/93) criando um apêndice no artigo 116 que trata de convênios, … Continue lendo

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Os comprovantes de operações bancárias

Os comprovantes de operações bancárias são emitidos em papel termossensível, isto é, aquele de baixa durabilidade, que com o tempo apaga o que está impresso. Este fato dá o direito aos consumidores da emissão de segunda via de forma gratuita. … Continue lendo

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A identificação da procedência e dos agrotóxicos

No Estado de Santa Catarina, desde 2016, há a Portaria 459 da Secretaria da Agricultura e da Pesca e da Secretaria da Saúde que torna obrigatória a identificação de origem de frutas e verduras e o uso de agrotóxicos em … Continue lendo

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As promoções de passagens aéreas e a ilegalidade da venda casada

Há situações nas quais o consumidor compra, em promoção, passagens aéreas de ida e de volta. Recentemente, três consumidores do Rio de Janeiro se atrasaram e não conseguiram embarcar e perderam a passagem de ida (no show) e a empresa … Continue lendo

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O Consumidor e a arbitragem

Alguns contratos que os consumidores assinam possuem uma cláusula que prevê a arbitragem no caso de haver conflito entre o consumidor e o fornecedor de produtos ou de serviços. A arbitragem é um procedimento extrajudicial, isto é, as partes escolhem … Continue lendo

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Remédios a mais, pacientes lesados

Todos sabem que é um perigo se automedicar, mas quando compra os remédios indicados por receita médica, muitas vezes  o consumidor é lesado. A receita prescreve que o consumidor/paciente deve tomar uma cápsula por dia, durante três dias, mas a … Continue lendo

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A intolerância e o racismo religioso

Recentemente, em Curitiba, dois centros de Umbanda foram, criminosamente, incendiados. Algo jamais visto na recente história brasileira. Curitiba e Salvador são os principais alvos, em face do grande número de adeptos das religiões brasileiras. Alastram-se no Brasil casos de intolerância … Continue lendo

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Motivos para um impeachmant

Aos fatos, depois ao direito. – Uma eleição montada sobre fakenews, com milhões de disparos nas redes sociais de forma ilegal, e ainda sem o julgamento da burla às eleições. – Um juiz que se transforma em ministro numa vitória eleitoral garantida, … Continue lendo

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O efeito loteria do Poder Judiciário

Efeito loteria ou efeito randômico quer dizer, entre outras coisas, aleatório, fortuito, inesperado, dependente do acaso ou da sorte. Na verdade, as decisões do Poder Judiciário deveriam garantir a estabilidade, a segurança do Direito. Ao contrário, há decisões que provocam … Continue lendo

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O Paraná e a Itaipú Binacional

Os royalties de Itaipú pagos aos municípios paranaenses são em decorrência, no geral, das perdas financeiras pelo alagamento da represa. Muito bem, vamos refletir um pouco sobre isto. A dívida do empreendimento é de 1 bilhão de dólares por ano, … Continue lendo

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O perigo dos impermeabilizadores inflamáveis

Uma criança morreu recentemente em Curitiba quando da explosão num apartamento em Curitiba. Ela foi arremessada para fora da moradia. Ao que tudo indica, a origem da tragédia foi o produto usado para impermeabilizar o sofá da sala. Enquanto se … Continue lendo

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No paraíso dos agrotóxicos proibidos

O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos, desde 2008, revezando com os EUA. A União Europeia proíbe o uso de 40% dos agrotóxicos recém liberados no Brasil pelo atual governo federal, uma liberação recordista, neste primeiro semestre … Continue lendo

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O direito de suspender serviços

A Agência Nacional de Telecomunicações regula a suspensão do serviço de telefonia fixa e celular, internet e tv por assinatura. O consumidor deve estar em dia com seu contrato para, assim, poder solicitar a suspensão a cada 12 meses, uma … Continue lendo

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Direitos dos usuários

O direito à locomoção segura dos ciclistas é um direito garantido pelo Código Trânsito Brasileiro (art. 24, inciso II). No caso de ciclovias é necessária uma sobrelargura de 0,50 m em cada lateral. Assim, em cada lado deve haver cinquenta … Continue lendo

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