Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

Os alimentos comercializados no Brasil, nacionais ou importados, devem ter nos seus rótulos as informações sobre os ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Este direito decorre do direito à informação adequada e suficiente e está assegurado nos tribunais brasileiros. Há … Continue lendo →

A violência contra as mulheres no Brasil tem crescido a cada ano, apesar e por causa dos tímidos esforços legislativos. Em 2017 foram 4.539 homicídios, um crescimento de 6,1% em relação a 2016. Os crimes de feminicídio, que se definem por … Continue lendo →

Nesta série vamos reforçar as dicas para as compras de final de ano, para o Consumidor não se aborrecer e, se necessário, fazer valer e garantir os seus direitos. Sempre peça a nota fiscal discriminada e não se fie que … Continue lendo →

No caso de contratos o consumidor deve ler integralmente o que está assinando e exigir as explicações completas e detalhadas de todas as suas dúvidas. Se algo não estiver expressamente previsto no contrato o consumidor deve pedir para incluir a … Continue lendo →

Algumas empresas remetem o boleto de pagamento para o consumidor por correio eletrônico (e-mail), dispensando o boleto em papel e o seu envio pelo correio. E se porventura o boleto for para a caixa de spams? Isto é, aquele setor … Continue lendo →

Um consumidor às vésperas da concessão da aposentadoria do INSS recebeu, em três dias, quinze ligações no telefone celular, oito mensagens de texto, e sua esposa quatro ligações, todas feitas por instituições financeiras oferecendo-lhe empréstimo consignado. Certamente, alguém repassou, indevidamente, … Continue lendo →

A anunciada medida no transporte coletivo de Curitiba é discutível. Sem esgotar a pauta, seguem alguns pontos para pensarmos a respeito: O valor da tarifa deve ser reduzido pois o custo da função dos Cobradores deve impactar a planilha de … Continue lendo →

Dois serviços idênticos não podem ter tratamentos diferentes. Esse é o princípio constitucional do direito à igualdade. Os táxis nos municípios brasileiros pagam taxas altíssimas para manter os seus serviços. Por exemplo, em Curitiba arcam com R$1.350,00(um mil trezentos e … Continue lendo →

A partir do dia 25 de setembro a importunação sexual é crime punível com reclusão. A primeira prisão deste crime ocorreu no dia 27, num trem da CPTM em São Paulo, a notícia dá conta de que o autor do … Continue lendo →