Arquivo da categoria: Claudio Henrique de Castro

Tarifa zero no transporte público

O aumento, sempre acima da inflação, das passagens de ônibus no Brasil mostra que o sistema é inviável. De um lado, os lucros milionários dos empresários, cada vez mais unidos nas licitações, e do outro, os subsídios astronômicos, com a … Continue lendo

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O golpe do SMS

O consumidor recebe em seu aparelho celular a seguinte mensagem de SMS: “Olá Sr. (a) (primeiro nome ou nome completo da pessoa), empréstimo no valor de R$5.177,30 foi aprovado com sucesso caso não reconheça ligue 0800878 2562.” A pessoa se … Continue lendo

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As limitações de consultas nos planos de saúde

A partir de 1º de agosto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou um fim na limitação feita pelos planos de saúde nas consultas de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Ante o paciente pagava pelos atendimentos excedentes. A … Continue lendo

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O pagamento do frete do produto

O frete tem um impacto direto na decisão de compra do cliente, mas essa informação é passada apenas depois que é fechado o negócio. Pesquisas realizadas em 2021 revelaram que 63,9% dos consumidores entrevistados abandonariam as compras, devido ao preço … Continue lendo

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Alimentos e agrotóxicos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor examinou recentemente 27 produtos, divididos em 8 categorias de alimentos e bebidas, para verificar se esses produtos continham resíduos de agrotóxicos. Os resultados são alarmantes. Cerca de 59,3% dos produtos apresentam pelo menos … Continue lendo

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A importação do lixo

O projeto de lei 67/2022 que se transformou em lei estadual e possibilita a importação de lixo para o Paraná contém inúmeras inconstitucionalidades. Derrubados vetos e aprovada pela Assembleia Legislativa, merece a interposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, entre outras … Continue lendo

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Emendas secretas e ilegalidades

Nos últimos três anos, as emendas parlamentares secretas totalizaram R$ 53 bilhões; é o denominado “Secretão”. A ilegalidade surgiu em 2019, quando o governo queria aprovar a reforma constitucional da previdência. Operou-se um troca-troca com a liberação de recursos aos … Continue lendo

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As emendas secretas e as obras paralisadas

A combinação eleitoreira entre repasses de recursos por emendas parlamentares secretas ou não à base eleitoral dos municípios, fez desse ano uma farra na distribuição de uma dinheirama sem precedentes aos municípios. O golpe que já se constatou outrora é … Continue lendo

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Defeito no celular

Desde 2010 o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) firmou o entendimento de que o aparelho celular é um produto essencial. Isso significa que se ele apresentar problemas de funcionamentos, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro … Continue lendo

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Portugal em chamas e o aquecimento global

Portugal está com várias florestas, plantações e cidades em chamas, moradores fugindo, bombeiros à exaustão, labaredas de dezenas de metros e a temperatura elevada em todo país. De quem é a responsabilidade? Dos países que não assinaram o protocolo do … Continue lendo

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As milhares de malas extraviadas

Virou notícia o caos nos aeroportos da União Europeia, atrasos, voos cancelados e, em consequência, milhares de malas extraviadas. A justificativa é que houve demissões decorrentes da pandemia, e agora com a retomada do movimento, há um apagão nos serviços. … Continue lendo

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A volta da cobrança de bagagem no transporte aéreo

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1089/21,que reformulava a legislação sobre aviação civil e, entre outros pontos, proibia a cobrança por bagagem despachada em voos. Os deputados confirmaram as mudanças aprovadas pelo Senado e a MP foi … Continue lendo

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Os planos da saúde e o rol taxativo

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça proferiu, em nossa opinião, uma das decisões mais injustas da sua história recente, no qual julgou que o rol de enfermidades previsto pelos planos de saúde é taxativo mitigado e não exemplificativo. A decisão … Continue lendo

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O flagelo da fome e o Direito

O mundo passa pelo conflito bélico entre a Ucrânia e a Rússia.  tragédia está anunciada. Semanas depois de iniciada a guerra, a Finlândia e a Suécia resolveram aderir à Otan e implantar ogivas nucleares em seus países. O urso branco … Continue lendo

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As reviravoltas de Teixeira de Freitas

O grande jurista Teixeira de Freitas viveu seus últimos dias em Niterói, num final de vida de parcos recursos financeiros, enterrado de favor numa cova de outrem no cemitério de Maruí depois de perder o emprego de advogado do Conselho … Continue lendo

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