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“A crise da aviação brasileira, que vem se arrastando há muitos anos, atinge um estágio terminal, sem que se vislumbre uma solução no horizonte. A recente paralisação dos vôos da Transbrasil é mais um presságio. Antes de chegarmos a uma solução irreversível para o setor como um todo, convém refletir se vale a pena deixar as empresas brasileiras de aviação entregues a sua própria sorte ou se é interessante para o País ter uma aviação nacional competitiva.
O transporte aéreo é reconhecidamente um setor estratégico, principalmente para um país como o Brasil. Trata-se de um importante elo de integração nacional. É um vetor de desenvolvimento de certas regiões através do turismo e do transporte de cargas. (…)
Portanto, para o setor sair da crise, seriam necessárias medidas governamentais voltadas para assegurar a isonomia tributária e de financiamento às empresas brasileiras, compatíveis com a realidade internacional. Ou seja, as condições de concorrência teriam de ser equalizadas. Seria urgente a revisão dos acordos bilaterais vigentes. Não parece ser essa a diretriz governamental. No início de 2001, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei instituindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que somente piorava as condições do setor.
A comissão responsável pela análise do projeto, após mais de seis meses de trabalho contínuo envolvendo o depoimento de autoridades governamentais, empresários, trabalhadores e especialistas nacionais e estrangeiros, resolveu modificar profundamente o projeto, adequando-os aos padrões internacionais vigentes. E o que fez o governo FHC? No dia da votação, de forma autoritária, simplesmente
retirou o projeto, encerrando a discussão.Enquanto isso, empresas aéreas nacionais estão falindo, milhares de trabalhadores continuam perdendo seus empregos, dívidas estrangeiras deixam de entrar no Brasil e o nosso país perde cada vez mais capacidade competitiva. Até quando, senhor presidente?”