A combinação eleitoreira entre repasses de recursos por emendas parlamentares secretas ou não à base eleitoral dos municípios, fez desse ano uma farra na distribuição de uma dinheirama sem precedentes aos municípios.
O golpe que já se constatou outrora é o repasse com a casadinha da contratação, isto é, o repasse já vem carimbado com a empresa que irá ganhar a licitação, com o edital e tudo mais, a fim de passar a propina aos envolvidos.
Ganham a licitação por preço vil, mas na sequência aditivam o contrato em 25% ou mais.
A empresa não inicia ou sequer completa a obra, todos ganham o reforço para a campanha e o canteiro de obras é abandonado ou sequer iniciado.
O filme se repete.
Acontece que o repasse neste ano veio muito tardio para se fazer licitação pois, pela nova lei, as coisas se complicaram. Então, o dinheiro é destinado para contratação de shows milionários de cantores sertanejos e outros tipos de forma direta que dispensam a burocracia do certame.
Outra coisa é o repasse fracionado, uma parcela antes da eleição e outra depois do pleito eleitoral. Assim: “te repasso uma parte agora e se o seu município me render tantos votos, no ano que vem repassamos as outras parcelas, combinado?”
As emendas secretas entram em cheio nesse toma-lá-dá-cá?
E as obras?
No Brasil, duas mil, quinhentas e seis obras paralisadas totalizam R$89,5 bilhões, numa média de 35 milhões por obra parada.
Há a ausência de critérios uniformes, de metodologias de contratação e de fiscalização. Como resultado, há uma diversidade de interpretações jurisprudenciais e administrativas nesse tema.
Em resumo: tudo emaranhado.
Ninguém levanta essa espécie de fraude eleitoral de repasses em ano de campanhas que, muitas vezes, tem relação direta na paralisação de obras.
Os técnicos municipais diferem nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Resultado: não há uniformidade nas obras, em estradas, nas pavimentações, nas escolas e em tudo mais.
Cada município é um pequeno país que se altera de quatro em quatro anos, sem planejamento de infraestrutura. Pingam recursos aqui e ali, mas normalmente falta de tudo e muita coisa é precária e está sempre por fazer.