“Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar a utilização de servidores e estruturas públicas do Governo Federal, em especial no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), na confecção de documentos voltados à defesa do Senador Flávio Bolsonaro nos procedimentos decorrentes da Operação Furna da Onça (‘esquema das rachadinhas’).”
Na justificativa do pedido — de autoria dos deputados Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Paulo Ganime e Vinicius Poit, todos do Novo, e do senador Alessandro Vieira (Cidadania) –, os parlamentares dizem que “princípios constitucionais basilares como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade estariam sendo rasgados” se se confirmarem fatos denunciados até aqui.
“Afinal, a República estaria sendo utilizada para fins pessoais, por alguns de seus mais altos mandatários.”
A CPMI, ainda segundo a justificativa do requerimento, poderá servir para, por exemplo:
1) identificar quais reuniões foram feitas por servidores públicos com as defensoras de Flávio Bolsonaro e quais medidas foram adotadas para auxiliar na sua defesa;
2) identificar quais bancos de dados foram acessados e devassados com essa finalidade ilegal e inconstitucional e quais relatórios foram produzidos.
O texto ainda afirma o seguinte: “É preciso tirar a limpo o uso dos bens e servidores públicos para as finalidades privadas. É preciso ter certeza de que os servidores não foram exonerados por perseguição política, sem devida motivação técnica.”
