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Está em curso uma guerra jurídica entre o ex-presidente Lula (PT) e o juiz Sérgio Moro desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu a Moro, há pouco mais de um mês, os inquéritos que estavam “travados” no Supremo desde março, depois da nomeação do petista à Casa Civil. A defesa de Lula já entrou com nove questionamentos contra o juiz ou o andamento do processo após o dia 13 de junho, data em que a força-tarefa no Paraná retomou investigações sobre o tríplex, o sítio e a empresa de palestras ligados ao ex-presidente. As informações são de Rafael Neves no Metro/Curitiba.
No período, o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a 10ª Vara Criminal de Brasília e o próprio Moro receberam três embargos de declaração (pedidos de esclarecimentos de decisão), três petições, um agravo regimental (recurso), uma reclamação e uma exceção de suspeição (alegação de que o juiz não pode conduzir o caso).
Quatro desses procedimentos questionam pontos processuais, tais como a duplicidade de fatos em investigações diferentes e a distribuição do caso Lula-Cerveró (em que o petista é suspeito de ter comprado o silêncio do ex-diretor da Petrobras) à 10ª Vara Criminal de Brasília.
Os demais instrumentos atacam diretamente a atuação de Moro, desde a competência do juiz para conduzir o caso até supostas violações e abusos de autoridade por parte do magistrado. Na semana passada, Moro escreveu ao STF sobre a publicação de gravações em que Lula conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de ministros e outros membros da cúpula petista.
O texto era resposta a uma reclamação de Lula do último dia 5, em que acusava Moro de “usurpação de competência” do Supremo ao divulgar as conversas, já que vários ‘grampeados’ tinham foro privilegiado. Moro se defendeu afirmando que a única gravação invalidada, por ter sido colhida fora do prazo, é entre Lula e Dilma, e que esta já foi desconsiderada dos autos.
Os advogados de Lula já replicaram o argumento no mesmo dia – não nos tribunais, mas em uma nota à imprensa, chamando o posicionamento de Moro de “inconsistente”. Todas as alegações da equipe que defende o ex-presidente estão reunidas em: abemdaverdade.com.br.
Do blog do Fábio Campana