O tema de hoje foi o julgamento da parcialidade de Moro nos processos contra Lula. O voto mais longo e decisiva foi o de Gilmar Mendes. Acredito que será o voto vencedor. Cairá portanto o voto de Fachin de apenas determinar a incompetência de Curitiba para julgar Lula. A partir de agora, os processos terão de de ser recomeçados do zero pois todas as provas foram invalidadas.
O voto de Gilmar Mendes é uma longa peça acusatória contra a operação Lava Jato. Foi operação que durou mais e teve mais impactos na vida política do país. Outras operações destinadas a combater a corrupção, como a Satiagraha e Castelo de Areia terminaram sem resultados.
Gilmar Mendes afirma no inicio de seu voto que os controles superiores sobre a Lava Jato falharam no inicio da operação. Ele não diz por que falharam mas não é difícil supor que o grande apoio da opinião pública permitiu que a Lava Jato fosse adiante.
Apoiei a Lava Jato na seu curso e creio que tenho o dever de examinar com calma os fatos e reconhecer erros, embora a intenção do apoio fosse boa: reduzir o processo de corrupção que tende a minar o país.
Um dos pontos que para mim é claro hoje e não o era no principio é o fato de Moro tinha como modelo a Operação Mãos Limpas na Itália e admirava o juiz Giovanni Falcone, assassinado pela mafia.
Acontece que a estrutura legal da Itália é diferente. Lá há juizes que investigam e conduzem o processo, enquanto outros julgam. Participar das investigações não cabe ao julgador pela lei brasileira.
No voto de Gilmar Mendes, ele menciona uma critica a do ex-ministro Celso de Melo, nesse sentido. Acabo de receber um livro de Idelber velar, que é professor nos EUA, em que ele cita uma entrevista de Moro na qual ele diz referindo-se às forças que investigam, logo inconscientemente se sentia parte delas.
De todos os argumentos apresentados pela defesa, o mais forte é precisamente o sétimo e último, no caso do julgamento de Lula: Moro tornou-se Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, comprometendo toda sua atuação anterior.
Há temas, por exemplo, como a condução coercitiva de Lula que sempre estiveram presente na Lava Jato. Lula, talvez tenha sido o centésimo quinto caso. Só quando Gilmar Mendes decidiu proibir a condução coercitiva, algo que o Supremo confirmou em seguida.
O modelo da Operação Mãos Limpas foi também uma tentativa de sobrevivência. Ao divulgar sua atuação, a Lava Jato buscava o apoio da opinião pública, a singular condição que permitiu sua sobrevivência. O surgimento de conversas vazadas pelos hackers, sobretudo depois de reconhecidas pelo próprio Supremo tornou a situação da Lava Jato indefensável.
Na parte final de seu discurso, Gilmar Mendes pede uma reforma que permita um controle maior ainda da atividade de investigar e reprimir a repressão. A pergunta que fica é esta: dentro do arcabouço jurídico brasileiro as principais operações contra a corrupção fracassaram e a Lava Jato agora é enterrada sem honras.
Qual a saída para esse impasse? Só consigo pensar na ampliação da transparência e num trabalho mais sofisticado de inteligência. Ainda assim, os alicerces do trabalho de inteligência, a articulação da Receita, Polícia Federal e Ministério Público, foram para o espaço.
Como esse tema não é, no meu entender, mais urgente que a pandemia, posso voltar a ele com mais calma.
