O Supremo Tribunal Federal deu dois meses para o Congresso regular as redes sociais. O recado foi passado via Dias Toffoli, um dos ministros da corte com melhor relação com parlamentares.
Em nota, Toffoli afirmou que a ação onde é discutida a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros está liberada para julgamento desde maio do ano passado, e não foi julgada até agora a pedido de parlamentares. Disse que o tema será pautado até o fim de junho.
Luiz Fux também é relator de uma ação similar, mas ficou calado no seu canto. Ninguém sabe se ele também pautará o caso.
O aviso do STF deu certo. Ainda na tarde de terça-feira (9), Arthur Lira decidiu recriar um grupo de trabalho para analisar o PL das Fake News. Tudo recomeçará do zero. Nem o relator do projeto atual, Orlando Silva, deve ser mantido.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também pediu que a Câmara retome o projeto. Apesar do ato de Lira, há resistências na Câmara. A bancada bolsonarista é contra as mudanças e tem apoio das big techs.
No Senado, o sentimento de boa parte é de frustração. Alguns entendem que essa queda de braço política com o STF só reforça o protagonismo da corte em detrimento do Congresso. Em ano de eleição, senadores dizem que seria bom votar o tema para dar uma resposta à sociedade.
No STF, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes tendem a preferir votos mais duros na regulação das redes sociais. Terão o apoio de Flávio Dino e Cristiano Zanin, indicados por Lula, que também tem interesse na pauta. Não se sabe como se posicionarão André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ministros indicados por Jair Bolsonaro.
