Como advogado graduado pela vetusta UFPR e inscrito na OAB, ex-servidor do Poder Judiciário estadual e cidadão em dia com as obrigações sociais, fiscais e eleitorais e com alguma consciência, indago: o que pretende o Supremo Tribunal Federal? Fazer justiça, certamente não é. Refiro-me, particularmente, ao caso Lula. O ex-presidente foi condenado na primeira instância, com sentenças confirmadas e ampliadas na segunda instância e até na dita terceira – O Superior Tribunal de Justiça –, pelo cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nesse meio de tempo, o próprio STF rejeitou ou indeferiu vários mandados de segurança e outros recursos manejados pela defesa de Luiz Inácio.
De repente, contudo, o ministro Edson Fachin, gente aqui da casa, criado e formado à sombra dos pinheirais, em novo HC (note-se bem: habeas corpus!!!) impetrado pelo ex-presidente, decide declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anular as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva pelo singelo argumento de “não se enquadrarem no contexto da operação Lava-Jato”.
Passada a surpresa geral, a Procuradoria-Geral da República agravou dessa decisão. O agravo, porém, foi rejeitado pelo plenário do colegiado, por 8 votos contra 3. E Lula – depois de quase 600 dias de xadrez, com condenação por nove juízes diferentes, pela prática provada, testemunhada e confessada voluntariamente – saiu faceiro rumo à candidatura presidencial de 2022, sob as bênçãos da Suprema Corte.
A barafunda foi tamanha, que o bom-senso partiu do voto divergente vencido do recém chegado ministro Nunes Marques, homem de Jair Bolsonaro, segundo o qual as provas dos autos mostram que os recursos que teriam supostamente beneficiado o ex-presidente seriam originários do esquema da Petrobrás na Lava-Jato, e que foi demonstrado pela acusação a conexão e, em nome da segurança jurídica, a competência para julgar as ações deveria permanecer na 13ª Vara. Considerou também, por óbvio, que a exceção de incompetência não poderia ser reiterada em outras vias processuais depois de ter sido anteriormente rejeitada. E que não foi igualmente demonstrado prejuízo à ampla defesa, não havendo, por conseguinte, motivo para a declaração de nulidade das ações das condenações.
O entendimento foi compartilhado pelos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux.
José Roberto Guzzo, jornalista que orgulha o jornalismo nacional, enfrentou o tema e registrou que o STF “concluiu oficialmente, com todos os seus agravos, embargos e demais papelada, a maior obra de falsificação jamais registrada na história da Justiça brasileira”. E sustenta que “o STF vive de suicídio em suicídio, tornando incompreensível para o público, a cada sentença, a ideia que lei e moral devem andar juntas”, em mais um “comportamento aberrante, quando se leva em conta que as suas decisões, cada vez mais conduzem à negação permanente de justiça neste país”. E no caso de Luiz Inácio, por uma firula jurídica de competência, já devidamente superada.
Guzzo assegura que, no momento, “o STF ocupa abertamente o governo do Brasil – e está dizendo a todo mundo que tem, sim, um candidato próprio à Presidência da República em outubro de 2022”. E o candidato é Lula. No entanto, “Lula vai querer o STF – tão elogiado no Brasil civilizado, equilibrado, democrático, de ‘centro esquerda’, ‘liberal’, etc. etc. etc. – a 1.000 quilômetros de distância do palanque”. Aí, Guzzo faz uma provocação: “Já imaginaram se Lula tivesse de atravessar o Viaduto do Chá, de ponta a ponta, com Gilmar Mendes a seu lado, sorrindo para a galera? Se for assim, ele nem sai candidato”. E arremata que a anulação das quatro ações penais contra Lula, desgraçadamente para os outros candidatos, teve também o efeito imediato de anular cada uma das suas candidaturas.
Dizer mais o que?