A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local teriam sido pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
O ex-presidente ainda foi condenado ao pagamento de 212 dias-multa, fixado o valor de 2 salários mínimos para cada dia-multa. Como a condenação é de primeira instância, a defesa do ex-presidente pode recorrer da sentença.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, identificados no processo como “amigos de Lula”, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa do ex-presidente, que ainda não se manifestou sobre a nova condenação, alega no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
O ex-presidente já havia sido condenado a nove anos e seis meses de prisão, na primeira instância da Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2018, no processo referente ao triplex de Guarujá (SP). Em 24 de janeiro daquele ano, por unanimidade, a 8ª Turma do TRF4 manteve a condenação e aumentou a pena de prisão do ex-presidente de 9 para 12 anos e um mês. A defesa de Lula recorreu e, com todos os recursos esgotados, começou a cumprir a pena em abril de 2018, em uma sala especial na Polícia Federal, em Curitiba.
O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. Em seu blog, o jornalista Josias de Souza afirmou que a sentença da juíza de primeira instância de Curitiba constrange o Supremo. “Uma eventual revisão da jurisprudência abriria a cela de Lula num instante em que a nova sentença faz dele um colecionador de condenações”.
