As minutas dos projetos de lei foram entregues pelos governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Ratinho Jr., do Paraná, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A primeira delas propões uma revisão dos requisitos da legislação para concessão de liberdade provisória em audiências de custódia no caso de crimes graves e quando há reincidência.
“Importante registrar a notória dificuldade na atuação típica das forças de segurança estatais, diante da escassez de recursos materiais e humanos, exacerbada pelos procedimentos aliados à efetividade da audiência de custódia, haja vista a condução dos custodiados aos locais em que se realizam as audiências, seu transporte aos estabelecimentos prisionais e, ainda, o retrabalho com prisões sucessivas do mesmo indivíduo”, diz a proposta.
“Alia-se, ainda, às questões mencionadas, a insegurança de atuação pelos agentes de segurança pública diante de constantes arguição de responsabilidades diante da palavra do custodiado acerca de supostas intercorrências ilegais ocorridas quando da prisão”, acrescenta.
Abordagens, monitoração eletrônica e organizações criminosas
A segunda proposta atualiza a legislação sobre os requisitos para abordagens, reforçando a prerrogativa de realizar abordagens conforme circunstâncias suspeitas e deixando expresso na legislação que é vedada a atuação com base em preconceitos.
A terceira proposta permite o acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico independente de autorização judicial, com o objetivo de melhorar a integração, qualificar a atuação policial e as investigações.
E a quarta torna qualificado o crime de homicídio quando for praticado por ou a mando de organização criminosa.
“Tenho certeza de que o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça, que receberam hoje as propostas, serão sensíveis ao que os governadores do Cosud apresentaram. São propostas com um potencial de auxiliar muito no enfrentamento à criminalidade e melhorar a segurança para todos”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
