PGE alertou governo sobre uso de recursos da lei Aldir Blanc fora do prazo
Superintendente de Cultura diz que é preciso correr riscos na administração pública
Os últimos cinco meses de 2021 não foram suficientes para a Superintendência de Cultura distribuir R$ 36 milhões dos R$ 72 milhões da verba emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc para socorrer trabalhadores ameaçados pela falta de renda provocada pela pandemia. A superintendente da pasta, Luciana Casagrande Pereira, acredita que o problema será resolvido por meio de editais abertos fora do prazo e atualmente em andamento.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a fazer um alerta para o risco de mudança na data de uso da verba para este ano. “Um gestor que tem medo não pode trabalhar na administração pública”, argumenta Luciana Pereira, completando que “o gestor público precisa fazer opções e decidi correr o risco de usar os recursos da lei fora do prazo para garantir que o dinheiro chegue a quem precisa”.
E caso o TCU (Tribunal de Contas da União) venha a condenar o uso incorreto da verba? Nesse caso “o Estado devolve o dinheiro”, afirma a superintendente. Pela Lei Aldir Blanc, os recursos não utilizados até o final do ano teriam de ser devolvidos ao Tesouro da União, impreterivelmente.
O caso está sendo contestado pelo deputado estadual Jorge Brand, o Goura (PDT), que pediu esclarecimentos à PGE por acreditar tratar-se de flagrante ilegalidade. Na próxima semana, o deputado protocola pedido de investigação e posicionamento por parte do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado.
Este processo também está ligado à demissão de Monica Rischbieter, diretora do Teatro Guaíra nos últimos doze anos. Ela soube da exoneração pelo Diário Oficial no dia 2 deste mês, provocando fortes reações entre artistas.
chegou a consultou a PGE sobre o uso da verba da Lei Aldir Blanc fora do prazo previsto. O movimento não agradou a superintendente de Cultura, que exonerou Monica com o aval da Secretaria da Comunicação e Cultura.
Nesta sexta-feira, 11, o deputado Gora entrou também com um pedido para que seja divulgada a resposta da PGE ao questionamento que havia sido feito por Monica e que foi colocada sob sigilo pela Secretaria Estadual de Comunicação e Cultura
Questionada sobre a forma com que Monica Rischbieter foi demitida, Luciana Pereira respondeu que não sabia quando sairia a publicação no Diário Oficial. “Eu gostaria de ter falado com ela antes, foi uma falha muito grande”.