A necessidade de argumento jurídico foi um dos assuntos mais comentados pelo segundo escalão do planejamento golpista. Haver uma tese jurídica que se amoldasse o máximo possível à Constituição de 1988 era o que faltava para convencer o general Freire Gomes, segundo militares e ex-militares que eram insuflados por Jair Bolsonaro.
Sabe-se agora que o ex-comandante do Exército e Baptista Júnior, então chefe da Aeronáutica, ganhavam tempo para impedir Bolsonaro de trocar encarregados das forças resistentes ao golpe. Mas, entre novembro e dezembro de 2022, os militares Mauro Cid, Ailton Barros, Laércio Vergílio, Bernardo Romão acreditavam que Freire Gomes tinha medo das consequências caso o plano falhasse.
Laércio cita em conversa com Ailton Barros que o currículo do advogado Ives Gandra Martins pesaria para convencer Freire Gomes de que o golpe era uma forma de garantir a democracia.
Ives Gandra criou a tese, argumentando que as Forças Armadas também eram Poderes e que tinham como missão garantir a harmonia entre os poderes. É com esse espírito que Laércio diz à PF que defendeu a prisão de Alexandre de Moraes, num áudio enviado a Ailton Barros, “para volta da normalidade institucional”.
Sem convencer Freire Gomes, seria preciso trocar a chefia do Exército, pois a Marinha, sozinha, não teria poder para impedir a posse do governo eleito. A saída buscada pelo bolsonarismo, segundo suspeita a Polícia Federal, seria o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que se reuniu três vezes com Bolsonaro no fim de 2022.
Bernardo Romão afirma à PF que foi procurado por Mauro Cid para repassar ao colega o telefone de Cleverson Ney, assistente de Theophilo. Segundo Romão, Cid estaria interessado em Gaspar de Oliveira – para o lugar de Freire Gomes – porque o militar teria perfil de “alguém que pudesse cumprir ordens”.
Em seu depoimento à PF, Theophilo garantiu que só conversou amenidades nas três reuniões que teve com Bolsonaro, entre novembro e dezembro de 2022; duas delas com Freire Gomes. Afirmou que compareceu ao terceiro encontro, em 9 de dezembro, porque o então chefe do Exército mandou.
Nesta mesma data, segundo áudio obtido pela PF, Jair Bolsonaro mexeu na minuta do golpe. Ao ser confrontado com a informação, Theophilo se calou.
Para piorar, Freire Gomes contradiz Theophilo. Afirma que nunca deu ordem para visita a Bolsonaro. Também destaca à PF que não gostou da ida do subalterno ao então presidente sem autorização. Atos assim são considerados quebra de comando dentro da caserna.
