© André Dusek|Estadão
O Ministério Público de Goiás decidiu ingressar na Justiça estadual com um inédito pedido de busca e apreensão de uma tornozeleira eletrônica. Trata-se do equipamento que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás emprestou ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, para que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pudesse deixar a carceragem da Polícia Federal, em Brasília, e cumprir prisão domiciliar, monitorada por meio do uso da tornozeleira.
O promotor de Justiça Fernando Krebs decidiu recorrer à Justiça após ouvir o depoimento do superintendente de administração penitenciária, coronel Victor Dragalzew Júnior, na tarde de hoje. O coronel foi ouvido no âmbito do inquérito civil que apura suspeita de irregularidade no fornecimento da tornozeleira eletrônica ao ex-deputado federal. A suspeita foi levantada pelo próprio MP estadual, que, ao longo da apuração, apontou também a hipótese de Loures não estar sendo monitorado remotamente, pois o contrato entre o governo goiano e a empresa privada SpaceCom prevê o acompanhamento em tempo real apenas dos sentenciados em Goiás. A Secretaria de Segurança Pública do estado, no entanto, garante que Loures está sendo monitorado.
Em seu depoimento, o superintendente disse que o contrato com a SpaceCom prevê o fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas, sendo que, atualmente, cerca de 950 estariam em uso – 300 das quais pagas com recursos federais repassados pelo Depen. No termo de depoimento a que a Agência Brasil teve acesso, consta que o superintendente não soube informar se há uma lista de presos goianos à espera de receber uma tornozeleira.
O superintendente também reafirmou que a tornozeleira usada por Loures foi emprestada após um pedido feito pela direção do Depen por telefone – solicitação que, segundo Júnior, ainda não foi oficializada por meio do envio de um ofício. O superintendente também declarou ter conhecimento de que Loures está sendo monitorado e que a Secretaria de Segurança Pública pode fornecer ao MP um relatório de monitoramento de cada um dos sentenciados a usar tornozeleira eletrônica.
Agência Brasil