A escravidão ainda não foi abolida no Brasil. Formalmente, ela foi, substancialmente, ainda não. O racismo estrutural impede as oportunidades iguais e um sistema de meritocracia.
Ele afasta os segmentos sociais sensíveis e raciais, definidos pelo fenótipo e pelo baixo poder econômico, aos postos nas universidades, aos cargos nos Estado, como nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo – muitos outros.
Não adianta se iludir e afirmar que os concursos são públicos, pois a possibilidade de as pessoas que estão na base da pirâmide social conseguirem um diploma de nível superior é uma batalha muito mais árdua e por vezes, impossível.
O jornalista e escritor paranaense Laurentino Gomes notou em suas pesquisas históricas que esta é a grande questão do Brasil, coisa pouco estudada pelas academias e pelo Direito.
O preconceito em decorrência da classe social conjugado com a cor da pele é resultado da atual escravidão brasileira, que se perpetua mesmo depois de abolida.
Há um sistema de castas enrustido pela mentira da democracia racial.
O Brasil é o segundo no mundo em concentração de renda nas mãos de 1% dos ricos, com taxa de 28%, ficando atrás apenas do Catar, com 29%. O Chile, que o grande laboratório neoliberal a partir da ditadura Pinochet, fica em terceiro, com 23,7%.
No século 19 foram várias as teorias falsamente científicas que construíram as justificavas para a neocolonização da África e dos continentes americanos, submetendo os povos nativos e os escravizando de forma extremamente cruel.
Com as abolições formais, a crueldade, foi em certa monta, afastada, mas continua em plena vigência a escravidão das classes sociais despossuídas.
Apesar das leis punirem o racismo, apesar de a Constituição Brasileira ser pretensamente igualitária e com falso discurso civilizatório, a opressão econômica contra os segmentos empobrecidos, mulheres, crianças, idosos e informais, continua em pleno vigor.
As bandeiras de inclusão social aos desfavorecidos contam com o tradicional discurso de que o brasileiro é corrupto e não tem jeito mesmo, e que deve ser instaurada uma ordem não corrupta e purificadora, com a mão forte do autoritarismo e da ditadura.
É assim em todo mundo, seja contra o próprio povo, seja contra imigrantes, que também são escravizados modernamente. Veja, por exemplo, os colombianos, peruanos, bolivianos, haitianos, os atuais povos indígenas e tantos outros segmentos no Brasil.
A pandemia deixa claro isto, pois os grupos sociais que possuem as maiores taxas de mortalidade pela Covid-19 são os classificados como pretos e pardos (linguagem do IBGE), e os que se utilizam do transporte público, os que andam a pé, as donas de casa e idosos que vivem em comunidades carentes.
A elite branca do atraso não aceita as políticas de inserção social, de inclusão nas universidades e do acesso aos bens de consumo. Ela quer privilégios e não direitos, quer a exclusão e não inclusão do povo, quer autoritarismo e não democracia.
A democracia de fachada que vige no Brasil não é denunciada pelas academias do Direito – e poucos são os intelectuais que se preocupam com o tema.
Tudo isto tem a ver com o desprezo pela vida que assola o Brasil, pela ausência de punição nos crimes contra a vida no trânsito, nos crimes de desvios de dinheiro público, que matam milhares de vidas, e agora na pandemia, pela omissão criminosa das autoridades públicas (“E daí?”, “Tocar a vida”, etc.) que dizimou mais de 100 mil pessoas.
A grande maioria dos mortos são dos segmentos que não conseguem praticar o isolamento e a doença abate as periferias das grandes cidades e do interior. Em resumo, as vítimas são os pobres, na sua maior parte.
O preconceito infesta as redes sociais, tem uma feição que persegue as religiões afro-brasileiras, os trabalhadores braçais e informais, pessoas em shoppings centers e o cotidiano da vida brasileira em sociedade.
As novelas e folhetins reproduzem tudo isto de forma profunda, colocando os afrodescendentes sempre em papéis subalternos e servis. Cria-se um imaginário de subalternidade estrutural que afeta o amor próprio destes segmentos desde a tenra idade, posicionando-os, de forma injusta, no mundo construído pelas mídias televisivas e propagandas.
A lei penal que pune o racismo é descumprida usualmente, os inquéritos demoram uma eternidade e quase sempre ao final recaem em impunidade, seja por recursos processuais que arrastam os processos por décadas, seja pela descaracterização das provas ou pela indulgência do poder judiciário que condena estatisticamente muito pouco.
Quem escapa, aparentemente, do preconceito?
Podem se livrar do preconceito direto os jogadores de futebol, atores, cantores e desportistas, todos ricos ou famosos, e olhe lá.
Se considerarmos que o prestígio foi alcançado pelo poder econômico isto imuniza, de certa forma, os preconceitos diretos e explícitos.
George Floyd nos EUA é um caso cotidiano nas periferias do mundo. O presidente Trump trata o caso como uma sublevação e não um momento de avanço humanístico e democrático.
Tudo é muito falso e oculta as barreiras invisíveis ppara um tratamento igualitário com dignidade e respeito. Isso é estrutural e só pode mudar com a profunda alteração das engrenagens legais e sociais e das relações de trabalho que vigoram no Brasil.
Fontes
Desigualdade: Brasil tem a 2ª maior concentração de renda do mundo
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.