O direito ao auxílio emergencial

No dia 30/12/20 o presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim o auxílio emergencial que foi concedido em 2020 e chegou a 197 bilhões reais.  Por qual razão sempre quando se fala em direitos sociais e coletivos o governo afirma não ter recursos?

Vamos a alguns exemplos recentes. A dívida acumulada do governo FHC para os bancos brasileiros, em 20 anos, é de 28 bilhões.

O governo Temer perdoou R$ 30 bilhões aos bancos, nos seus primeiros 90 dias de governo e, ainda, R$ 47,4 bilhões de dívidas de grandes empresas.  Desde 2008 o governo federal perdoou R$ 176 bilhões das dívidas dos times de futebol.

Em resumo, há recursos para pagar o Auxílio Emergencial até o fim da pandemia e, após, manter o pagamento de uma renda mínima para os cidadãos que estão desempregados e na linha da miséria.

A pandemia continua se agravando e não há nenhum motivo para cessar o pagamento do auxílio. A fome é uma forma de violência e de tortura às populações desassistidas.

Acontece que os super ricos e os bancos nunca pagaram a conta dos seus lucros astronômicos neste país que tem as maiores juros do mundo e grandes abismos sociais.

A Constituição expressa que são objetivos fundamentais do Brasil promover o bem estar de todos, erradicar a pobreza e a marginalização.

A Lei 10.835/2004 prevê o direito à renda básica de cidadania, para garantir a alimentação, educação e saúde. Neste sentido, caso não ocorra a continuidade do pagamento do auxílio emergencial estar-se-á descumprindo a lei de renda mínima e a Constituição.

O direito à vida e à sobrevivência é maior que as intenções políticas, vítima de uma administração caótica que deixa o povo desamparado em plena pandemia e sem perspectiva de emprego.

Fontes:

 

https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/12/30/bolsonaro-confirma-fim-de-auxlio-emergencial-e-minimiza-pandemia-toca-a-vida.ghtml

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-09/governo-ja-desembolsou-r-197-bilhoes-em-auxilio-emergencial

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/21/temer-perdoou-r-474-bi-de-dividas-de-empresas-maior-anistia-em-10-anos.htm

https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/10/31/bolsonaro-nao-bateu-recorde-de-despesas-com-cartao-corporativo.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Sobre Solda

Luiz Antonio Solda, Itararé (SP), 1952. Cartunista, poeta, publicitário reformado, fundador da Academia Paranaense de Letraset, nefelibata, taquifágico, soníloquo e taxidermista nas horas de folga. Há mais de 50 anos tenta viver em Curitiba. É autor do pleonasmo "Se não for divertido não tem graça". Contato: luizsolda@uol.com.br
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