É comum que cartelas de consumo ou comandas que são entregues aos consumidores em restaurantes ou bares contenham a previsão de multas ou valores com indenizações, em favor do estabelecimento, no caso da perda ou extravio.
O estabelecimento não pode exigir do consumidor faça este único controle e sofra tais consequências.
Ainda, não pode ser cobrado valor incompatível com o efetivo consumo ou vantagem manifestamente excessiva, como por exemplo, de dez vezes o valor da refeição ou multa de R$100,00(cem reais).
A obrigação do controle do consumo é do estabelecimento, e a comanda é um controle extra do consumidor.
Esta prática ainda existe em muitas casas noturnas, restaurantes e bares ao ponto de seguranças deterem o consumidor e até ameaçá-lo de forma constrangedora e ilegal. Essa prática pode gerar indenizações nos planos cível e penal.
Portanto, é ilegal e abusiva a comanda que contenha estas previsões, nos termos do art. 39, V e do art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor.
No caso de ingestão de bebida alcóolica, em alguns países, a obrigação da condução segura do consumidor para a seu domicílio é do estabelecimento, que deve incluir na conta esta despesa. Se tiver veículo próprio o serviço de remoção vem com um motorista extra para também levar o veículo do consumidor.
Consumidor (a) exija seus direitos e, em caso de dúvida, consulte um (a) advogado (a) de sua confiança.
“Neste domingo recebemos a avassaladora notícia de que Bernardo Ribas Carli, que havia saído de casa para cumprir com o seu trabalho de representante dos paranaenses, não mais retornará para nós. Não há consolo nem palavras que consigam explicar a perda…”
A nota oficial distribuída pela família Carli no final da tarde de Domingo mostra bem aquele momento em que se recebe a pior das notícias, tão imprevisível por inimaginável, que um tempo para ser devidamente absorvida.
É uma escrita apressada de quem precisa se preparar para aceitar uma realidade totalmente fora do cotidiano, terrível, pesada demais e ainda indescritível.
Não há nada sobre a vida de Bernardo, além do fato de representar o povo do Paraná, sem dizer que era deputado. A referência é ainda no presente, como se ainda ele estivesse aqui.
Quem leu a nota da família Carli com a compaixão que se revela numa hora, dessas descobre alí a hora mais escura. A ausência, a saudade e as lembranças só virão daqui há muito tempo, quando o choque de agora se transformar em serenidade.
Janelas – Janela de transferência no futebol é o prazo para o jogador mudar de time. Janela de transferência na política é o prazo para o político mudar de quadrilha, perdão, de partido.
Álvaro, inédito, sempre publicado – Se ele não puder, falta de tempo, agenda entupida, um dos dezenas de assessores podia recolher as metáforas caipiras do senador Álvaro Dias. Como a da semana sobre os aliados de Geraldo Alckmin: “chupins da república”. Há mais de trinta anos ouvi no comício de sua primeira campanha para o Senado: “O MDB apanha mais que cachorro de índio”.
Uma antologia das frases de Álvaro não faria dele presidente ainda no século XXI – que o Dorian Gray pé-vermelho seguramente fechará no Senado. Mas entraria na literatura na companhia de Cornélio Pires, nosso clássico narrador de ‘causos’. Álvaro faz falta na bancada de Rolando Boldrin. Com a vantagem de falar por dois, ele mais o ventríloquo.
Poliamor, politraição – Se o Brasil brilhou na Copa com o cai-cai de Neymar, na eleição para presidente vai brilhar com o adultério, os partidos traindo seus candidatos – menos Lula e PT, casados sob cláusula pétrea. O mais traído será o candidato do poliamor, do casamento poliafetivo: Geraldo Alckmin.
Versos multiuso –Surgiu o mote “Ciro guerreiro do povo brasileiro”. Apropriação indébita. O mote é de Lula, não pela veracidade, mas pela originariedade – surgiu com Lula e é usado por seus devotos. Tanta coisa pode ser criada, tipo “Ciro Gomes, não dorme com homens”, para aproveitar sua informação, em outra campanha, sobre a função da primeira-dama Patrícia Pillar.
Não me arvoro em marqueteiro, mas o desnível militar entre Ciro e Bolsonaro ajuda: “Entre a patente do capitão e a do coronel, a de Ciro é mais quente”. Esta ganharia o eleitorado gaúcho, que nutre saudades de Dilma. Tudo, menos o mote de Lula, ainda que seja agrado para ganhar apoio do Messias de Garanhuns lá no fim do segundo turno.
Critico, mas não pratico. Desde a sexta-série uso os versos de um querido colega do ginásio adventista, o hoje pastor Oséas Wichert, para conquistar as mulheres: “Por ela eu suportaria/O cansaço, a sede, a fome/Até milagre faria/… é seu nome”. Versos multiuso, ali onde estão os pontinhos a gente preenche com a paixão da ocasião. (Saverio Marrone)
Do enviado especial –Pela foto divulgada no twitter por Roberto Requião, 55 pessoas estavam hoje na plateia da melancólica convenção estadual do MDB destinada a escolher os candidatos ao governo, Senado e deputados em 2018. De caras conhecidas apenas os ex-deputados Caito Quíntana e Renato Adur, nada mais. Para um partido que fazia convenções no antigo ginásio do Atlético Paranaense, com mais de cinco mil pessoas, e chapa completa, é um desastre e total decadência.
Sob o comando de Requião, o partido está reduzido a um cartório sem candidato ao governo e que negocia o tempo de televisão como se fosse uma dessas micro-legendas. O senador, entretanto, utilizou toda a estrutura que sobrou para si e o grupo familiar, o que ainda o coloca como um forte candidato ao Senado. Isso, mais os erros e as denúncias contra Beto Richa, lhe dão sobrevida, mas custou a liquidação do velho de guerra no Paraná.
O Partido dos Trabalhadores deu com os burros n’água (todos os integrantes do PT et caterva) nesta montagem ridícula. Moro também pode ser do verbo “morar”. Animus jocandi, trata-se do elogio da loucura. Quaxquáx!
O vício –O problema não é o vice. É o vício deles, aquele que não tem cura.
Justiça suína –A JBS/EUA descredenciou o fornecedor que maltratava os porcos. No Brasil, a JBS é punida por tratar bem demais os porcos. A alguns até alimenta com malas de dinheiro.
Troco na troca – Cinco partidos escolhem Josué Gomes candidato a vice-presidente da República. Ele é filho de José Alencar, duas vezes vice de Lula. Depois de Michel Temer, o vice passou a ser decisivo no Brasil de hoje, até mais que o candidato a presidente; este pode ser impichado ou internado, como pode acontecer com dois candidatos, a julgar pelo comportamento de ambos.
Josué Gomes, como seu pai antes dele, entra na chapa na categoria de homem rico, não na de líder ou vulto político. Josué já foi cogitado por Lula como seu vice. Se outros partidos, que não o PT, querem Josué, deve ser para retirar um produto da prateleira do PT. E para fazer aqueles negócios em que você, eu e o resto do povo entramos como troco na troca.
Hoje é dia de lembrar que: 1) A chapa Jair Bolsonaro / Janaína Pascoal e o slogan pronto: Apocalipse já já!
2) O negócio mais rentável do País é clonar celular de político e pedir dinheiro emprestado. O retorno é positivo-operante
3) A eleição presidencial: Lula escreve, Ciro Gomes xinga, Meirelles paga, Alckmin insiste, Alvaro teima, Bolsonaro pira e o Centrão comanda
4) A eleição estadual/governo: Cida viaja, Ratinho Jr. voa, Osmar Dias reflete e Ricardo Barros manipula
5) Bolsonaro não precisa de palanque forte no Paraná. Com tanto Coxinha, o Paraná é o palanque
6) O governo municipalista da família Barros acabou na hora em que a lei eleitoral proibiu a propaganda
7) No Paraná já começa a faltar governador pra tanto candidato a vice
8) Beto e Richa: os dois candidatos dos sonhos de Beto Richa ao Senado
9) Requião: o candidato dos sonhos de Roberto Requião para ocupar as duas vagas no Senado 10) Pela fuga depois da morte da paciente, o dr. Bumbum mostrou que é mesmo um dr. Bundão
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