Editorial|Estadão

Chama-se “Jair Bolsonaro” a nova carta na manga do PT para convencer o Supremo Tribunal Federal a soltar o ex-presidente Lula da Silva. Pela lógica do partido, a impossibilidade de Lula disputar a eleição ou de, livremente, fazer campanha para algum outro petista pode abrir caminho para a vitória do extremista Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente. Assim, o Supremo prestaria um serviço ao País se levasse esse cenário em conta nas próximas oportunidades em que for analisar casos que podem, direta ou indiretamente, beneficiar o ex-presidente.

A estratégia petista foi explicitada pelo presidente do partido em São Paulo, Luiz Marinho, também candidato ao governo do Estado e político muito próximo de Lula. Em entrevista à Rádio Eldorado, Marinho disse que é preciso voltar a “dialogar” no País para evitar que “um Bolsonaro” chegue à Presidência. Tudo isso travestido do nobre objetivo de impedir que o Brasil mergulhe na incerteza, razão pela qual, conforme o ardiloso discurso petista, é preciso que a sociedade e as instituições superem o “ódio” ao PT e a Lula, por serem estes a única força eleitoral capaz de barrar a ascensão de “um Bolsonaro”. “A pregação do ódio não ajuda, vamos ponderar com todos que pudermos conversar”, arrevesou Marinho, em referência às conversas que ele e o ex-ministro petista Gilberto Carvalho tiveram com ministros do Supremo recentemente acerca do processo de Lula.

Marinho e Gilberto Carvalho são, por assim dizer, extensões físicas de Lula. Ao enviá-los para falar com ministros do Supremo, o ex-presidente sabe que é como se ele, em pessoa, estivesse lá. Sendo assim, é evidente que Lula está realizando no Supremo uma ofensiva exclusivamente política, pois no campo jurídico, diante de sucessivas e acachapantes derrotas, parece que não há muito mais o que fazer. É aí que entra a cartada “Bolsonaro”, fantasma que, para os petistas, seria assustador o suficiente para que os ministros do Supremo livrassem Lula da cadeia, permitindo, no mínimo, que ele pudesse subir no palanque para ajudar a eleger alguém do PT.

Para que a manobra petista seja bem-sucedida, é preciso que o Supremo reveja sua jurisprudência acerca da possibilidade do início da execução penal para condenados em segunda instância, o que seria um evidente casuísmo destinado a favorecer o sr. Lula da Silva.

Que há no Supremo ministros dispostos a tal vexame, isso já ficou claro. Em nome de um garantismo que distorce a ordem jurídica, essa ala togada considera que ninguém pode ser preso até que se esgotem todos os recursos judiciais possíveis, mesmo que o réu já tenha sido condenado em duas instâncias – e, portanto, não se possa mais falar em presunção de inocência. É nesse paraíso da impunidade que o demiurgo de Garanhuns – condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no primeiro dos vários processos aos quais responde – pretende entrar.

Para saber por que Lula se dedica tanto a conquistar a possibilidade de ver seu caso escalar até o Supremo, basta ver o caso do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC), acusado de participar de esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando governou o Acre, entre 1988 e 1990. A denúncia foi recebida em junho de 2002 e chegou

ao Supremo em 2007, quando o réu assumiu o mandato de deputado. As alegações finais foram apresentadas em 2008. De lá para cá, já se vão dez anos e o relator do caso, ministro Celso de Mello, ainda não liberou o processo para julgamento, embora tenha recebido pedidos de prioridade de três procuradores-gerais da República, entre 2010 e dezembro passado, pois há o risco de prescrição, em junho.

É bom lembrar que o ministro Celso de Mello é o revisor dos casos relativos à Lava Jato no Supremo, que, até agora, não julgou ninguém.

Lula anseia por essa impunidade. Para isso, apresenta-se agora não apenas como “pai dos pobres”, mas como o único capaz de impedir que o Brasil seja entregue a Bolsonaro. É uma manobra desesperada, que o Supremo, para o bem do País, tem de rechaçar.