No esforço de impor uma pauta positiva em meio a uma nova denúncia, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (26) que adotará a palavra “progredir” como novo lema de seu mandato. Em lançamento de programa de microcrédito, no Palácio do Planalto, o peemedebista ressaltou que o verbo traduz o esforço feito até o momento pela gestão federal para o desenvolvimento do país.
“Eu acho que vou tomar esse verbo, progredir, como lema do governo”, afirmou. “Esse progredir é do próprio governo, porque já produzimos no campo social e no desenvolvimento do país”, acrescentou.
O evento foi promovido no momento em que acusação por obstrução judicial e organização criminosa contra o peemedebista é lida no plenário da Câmara dos Deputados, iniciando a sua tramitação.
Na tentativa de tirar o foco do tema, o presidente ignorou o assunto durante a cerimônia. A expectativa é de que ainda nesta terça-feira (26) ele seja notificado sobre a abertura do processo.
PROGRAMA
O verbo progredir dá nome a programa lançado nesta terça-feira (26) de oferta de microcrédito para beneficiados por programas sociais, como o Bolsa Família.
A ideia é oferecer uma espécie de porta de saída para as famílias beneficiadas. O programa irá disponibilizar R$ 3 bilhões anuais em microcrédito, cursos de qualificação profissional e seleção para vagas de emprego.
A meta é de que, nos próximos dois anos, um milhão de famílias deixem os programas sociais do governo federal. Atualmente, o Bolsa Família tem 13,5 milhões de famílias cadastradas.
O peemedebista ressaltou que nunca pretendeu acabar com a iniciativa, criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que espera que ele não seja mais necessário daqui a 15 anos. “Meu sonho e de todos que estão aqui é de que daqui a dez ou 15 anos venhamos comemorar a desnecessidade de qualquer beneficio de natureza individual”, disse.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu: novas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Vagner Rosário/VEJA.com)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acaba de decidir pelo aumento em 10 anos da pena de José Dirceu. Com a revisão da condenação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a pena passará de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Já o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto, que havia sido condenado a 9 anos de cadeia por corrupção passiva, foi absolvido por insuficiência de prova. Veja.com
Segundo empresário, propinas vão além das lançadas sobre o codinome “Amigo”; conta, administrada por Palocci, chegou a ter R$ 300 milhões disponíveis
O empresário Marcelo Odebrecht destacou em novos depoimentos prestados à Polícia Federal (PF), em Curitiba, em 8 e 21 de agosto, que os pagamentos a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertados com seu pai e patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, não se limitaram aos registrados no codinome “Amigo” da planilha de propinas “Italiano”, que era gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o empresário, a conta chegou a ter 300 milhões de reais à disposição do ex-presidente e do PT.
“Reitera que houve outros pagamentos a Lula, acertados por Emílio, que não transitaram pela conta ‘Italiano’ e nem tiveram o envolvimento do colaborador”, registra a PF, no termo de depoimento de Marcelo, do dia 8. Delator desde janeiro e preso desde junho de 2015, o empresário foi novamente ouvido pela PF, desta vez, no inquérito que apura propinas em doações ao Instituto Lula e pagamentos de palestras via Lils Palestras e Eventos.
Marcelo pontuou que na conta “Italiano” houve “dois créditos decorrentes de pedidos de contrapartida específica: valores ‘LM’ e ‘BK’ que totalizaram 114 milhões de reais”. E que além destes, “houve outros créditos que somados a estes totalizaram cerca de 300 milhões de reais”. “Mas que fazia parte de uma agenda mais ampla, sem vinculação específica, ou seja, sem contrapartida específica”.
Para investigadores da força-tarefa, a distinção feita pelo empresário, entre créditos condicionados a contratos específicos e os que entraram em espécie de “conta geral” em troca de benefícios no governo, é retórica, tratando-se tudo de corrupção.
Amigo
Nos termos de sua delação premiada e nos dois novos depoimentos à PF, Marcelo explicou a planilha de 2013 apreendida pela Lava Jato e os valores registrados nela. Segundo o empresário, havia nesse acerto em que ele participou diretamente um crédito de 15 milhões de reais para o ‘Amigo’.
“Nessa planilha constam retiradas que foram abatidas da subconta ‘Amigo’”, afirmou. “Seguramente, pode afirmar que as do ‘Programa’ B4, B5, B6 e também a do registro ‘Doação Instituto 2014’ foram abatidas da subconta.”
O empresário diz que as “retiradas foram solicitadas por Palocci que solicitou que fossem abatidas da referida subconta ‘Amigo’”. Para ele, a destinação de 12,4 milhões de reias destinados à compra de um terreno para o Instituto Lula debitada dessa subconta também confirma que Lula era o “Amigo”.
Este é o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot. A primeira discussão será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, sob a alegação de que o pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.
Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso por mais de um mês. Após mudança de relatoria, em 30 de junho, Marco Aurélio Mello revogou a medida de Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.
A defesa afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”. “A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este retardamento. Veja.com
Michel Temer assegura que neste ano teremos horário de verão. Ou seja, Michel Temer se segura até o verão.
Só falta a rainha
O primeiro ministro cai quando perde o voto de confiança do parlamento. O técnico do futebol brasileiro cai quando perde o voto de confiança dos torcedores.
Nosso futebol é tipo parlamentarista. Só não tem rainha, como a Inglaterra. É por isso que o futebol inglês é tão bom, mesmo com tantos jogadores brasileiros?
Dama da Central
Ainda comparando com o estrangeiro, a Alemanha tem Angela Merkel, a Inglaterra, Theresa May, para ficar nas mais faladas. E o Brasil tem Gleisi Hoffmann, nossa dama da Central, que canta Lula e não conhece Noel. No barraco dá de dez na Merkel e na May.
Improbos macróbios
Sérgio Cabral só poderá voltar à política quando fizer 80 anos, contados tempo de prisão e prazo de inelegibilidade. Não elimina o risco. José Sarney e Edson Lobão passaram dos 80 e ainda aprontam. Michel Temer está chegando lá.
Freio de arrumação
O presidente do São Paulo agrediu um conselheiro do time após a derrota de ontem, 3×2, em casa, contra o Corinthians. Não resolve, mas põe algumas coisas no lugar. É o que falta no Supremo. Assim tipo um chega-pra-lá em Gilmar Mendes.
Conversa ociosa
‘Folgo em sabe-lo’. Alguém sabe o que significa o ‘folgo’? É ficar feliz. E a ‘placa alusiva’? O alusivo só se usa na placa, mas significa aludir, fazer referência.
No Brasil tem palavras usadas para um único fim, esquecidos outros significados. Coisa nossa, cultural.
Folgo em saber que os lusitanos usam o ‘inclusivamente’ tanto quanto os brasileiros o ‘exclusivamente’. E nada de vice-versa.
Na contramão
O governador Beto Richa sanciona a lei que libera venda de cerveja nos estádios. Vai dar dinheiro, imposto, polícia e contribuição eleitoral.
Discriminação contra nós, amantes de destilados. Por que não liberar pinga, vodca, rabo-de-galo, underberg com bitter, fogo paulista?
Beto pode ser um bom piloto lá nas carreiras dele. Mas na política só dirige pela contramão.
Picanha fatiada
A câmara dos deputados fatia a denúncia contra Michel Temer. Fatiada, só a picanha. Denúncia fatiada vem temperada com dinheiro. E não é da Friboi. É de você, eu e do resto do rebanho.
Investimento
Para pôr fim à encrenca dom Neymar, o PSG teria oferecido um milhão de euros para que Edinson Cavani desistisse de cobrar pênaltis. Se o Brasil desse esse valor para os políticos ficarem quatro anos em casa seria uma economia e tanto, até um investimento para o país.
The new Dodge
Na posse do novo Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, a procuradora geral da República, não deu um pio sobre a Lava Jato. Preferiu discorrer sobre o totalitarismo, perigo que assola o mundo de hoje.
Nosso bravo e onipresente MP vai abrir fogo contra Kim Jong-un, Raul Castro e Nicolás Maduro? Assim para apagar a biografia de Rodrigo Janot, o antecessor. E agradar Michel Temer e Gilmar Mendes.
Enfrentamos o debate superficial sobre a taxa do lixo, a ser desvinculada do IPTU: vai sobrecarregar os pobres. Com todo o respeito com os caridosos de plantão, não está sem razão o autor da ideia, o maior de nossos caridosos, o prefeito Rafael Greca. Os pobres produzem lixo, pois não? Os pobres têm menos imóveis que os ricos, pois não? Portanto, os pobres não pagam a coleta do lixo, a não ser quando pagam IPTU, o imposto sobre a propriedade imóvel.
Maldade com os pobres? Não, não mesmo. A taxa de lixo não vai refrescar grande coisa a arrecadação municipal, pois terá problemas de coleta – da taxa e do lixo: por exemplo, como será com o lixo da Vila Pinto? E, afinal, que pobres são esses que terão a taxa de lixo cobrada na conta de luz? Os que têm imóveis ou, não os tendo, vivem em imóveis alugados. Portanto, não exatamente os pobres por quem doi o pietismo lírico, demagógico e utilitário dos críticos.
A taxa de lixo vai além do caixa para a prefeitura. É a utilidade extrafiscal, de educar o contribuinte para o manejo e reciclagem do lixo – afinal, o discurso do ambientalmente correto. E para a consciência fiscal, da percepção do tributo, para o contribuinte exigir ação responsável do município na prestação do serviço. Quanto aos pobres protegidos pelos críticos, estes fariam melhor em avisá-los quanto tem de imposto camuflado nos preços da comida insalubre e das geladeiras das Casas Bahia.
Juristas ligados à legenda avaliam ser difícil que ex-presidente esteja nas urnas e partidos de esquerda já pensam em candidaturas que possam ocupar vácuo
Oficialmente o PT diz que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “irreversível” e “irrevogável”. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que, mesmo que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ratifique a condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses meses de prisão, Lula pode recorrer às instâncias superiores. O petista foi considerado culpado de receber propinas da empreiteira OAS e de lavar dinheiro através de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.
Na realidade dos bastidores, no entanto, a percepção de que a Justiça dificilmente permitirá que Lula concorra pela sexta vez à Presidência é cada vez maior. Algumas semanas atrás, um colaborador próximo do ex-presidente chegou a sugerir que, diante da indefinição do cenário, Lula dedique o restante de 2017 para elaborar um bom programa de governo e deixe para o ano que vem a definição sobre o candidato.
O “conselheiro” ponderou outros fatores além do cerco fechado pela Lava Jato, como as incertezas sobre a reforma política e a judicialização da campanha. Mas, segundo pessoas próximas, a reação de Lula foi “extremamente negativa”. O ex-presidente tem aproveitado todas as suas últimas aparições públicas, como o discurso em Curitiba após o último depoimento a Moro e o lançamento da plataforma O Brasil Que o Povo Quer, para que filiados opinem sobre o programa de governo, para ressaltar sua intenção de concorrer ao Planalto.
Na semana passada, em conversa com deputados estaduais do PT, o advogado Pedro Serrano, referência jurídica da esquerda, disse que, embora considere Lula inocente, acredita que o Judiciário sofre forte influência política e, portanto, a probabilidade maior é de que a condenação seja mantida. Ele também lembrou, no entanto, a possibilidade de recursos.
‘Degelo’
A incerteza em relação ao futuro político de Lula faz com que os partidos de centro-esquerda, inclusive tradicionais aliados do PT como PCdoB e PDT, já adotem estratégias para a eleição de 2018 com cenários sem a participação do petista. Se Lula for condenado em segunda instância e não puder concorrer, os antigos aliados do PT não parecem dispostos a se unir. A ideia, nesse caso, será investir na disputa “pulverizada”, com muitos candidatos do mesmo espectro político.
Parceiro histórico do PT, o PCdoB, por exemplo, já se prepara para fechar outras composições eleitorais. O receio do partido é esperar Lula indefinidamente – já que a estratégia do PT consiste em levar a candidatura do ex-presidente até o último recurso jurídico – e depois ficar “a ver navios”.
“Nós já começamos a fazer consultas sobre nomes”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi ministro do Esporte nos governos comandados por Lula e Dilma Rousseff. “Sem Lula na cédula não tem por que o PC do B apoiar o PT. Na esquerda, vai ser todo mundo igual”, disse o deputado.
Os comunistas abriram negociações com o pré-candidato do PDT, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que nesta semana também conversará com a direção do PSB. Nada, porém, está fechado. Nos bastidores, tanto integrantes da oposição como aliados do presidente Michel Temer (PMDB) dizem que muitos lances para 2018 estão congelados, à espera da definição sobre Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
“Mas nós começamos o degelo”, disse Silva, que não exclui a possibilidade de o PCdoB lançar candidato próprio à sucessão de Temer. “O desgaste com a política é tão grande que os partidos serão chamados a se posicionar. A tendência é de que a eleição de 2018 seja pulverizada, como a de 1989”. Naquele ano, 22 candidatos disputaram o Planalto e o eleito foi Fernando Collor, que disputou o pleito pelo nanico PRN e venceu Lula no segundo turno.
Nordeste
O PDT, outro aliado histórico do PT, faz os cálculos para 2018 contando que Lula será barrado pela Justiça. “É mais do que legítimo o PT manter a candidatura de Lula, mas penso que ele não será candidato”, disse o presidente da sigla, Carlos Lupi. O partido aposta na candidatura de Ciro independentemente de Lula ser candidato.
No entanto, segundo Lupi, caso o petista fique fora da disputa, Ciro pode crescer nos redutos petistas. “É pouco provável que o PT venha a nos apoiar, por isso não muda muito para o PDT, mas, sem Lula, Ciro passa a ter um potencial de crescimento grande no Nordeste”, disse. Com base na avaliação de que o petista será impedido, o PDT tenta entabular conversas com PC do B, PSB e com o próprio PT a fim de ampliar o leque de alianças em torno de Ciro.
Aliados do PT no passado, o socialistas, que tiveram Eduardo Campos e Marina Silva como candidatos em 2014, se preparam para tentar novamente outros voos. “Precisamos pesar, porém, se a candidatura própria vai nos ajudar em relação aos palanques estaduais. A hora é de aguardar um cenário de menos incertezas. Não podemos excluir ninguém antes de falar com as forças políticas”, disse Carlos Siqueira, presidente do PSB.
Dos seis pedidos que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em recurso ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) com o objetivo de anular o processo em que ele foi condenado por corrupção, quatro vêm sendo reiteradamente negados pelos juízes da corte de Porto Alegre desde o início da Operação Lava Jato.
Alguns do pontos levantados pelos advogados, como a alegação de que o juiz Sergio Moro é imparcial e não pode sentenciar Lula, já foram julgados durante a tramitação do próprio processo, em recursos que a defesa apresentou à segunda instância.
Os pedidos de anulação dos processo vão até, aproximadamente, a página 200 das quase 500 protocoladas nos autos. Na peça, assinada por 12 advogados, também estão os argumentos da defesa contra a condenação do ex-presidente no processo do tríplex em Guarujá (SP), decidida por Moro em 12 de julho.
Além da suspeição do juiz, a defesa também sustenta que os procuradores da força-tarefa do Ministério Público em Curitiba tratam o caso com “verdadeira persecução sem limites e desenfreada” e elegeram Lula como “inimigo capital” da Lava Jato.
Ainda diz que o magistrado cerceou a defesa ao não permitir a produção de provas que pudessem ajudar a defesa, como perícia e acesso a documentos em tempo hábil.
Esses três argumentos já foram refutados tanto por Sergio Moro quanto pelo TRF-4, no decorrer do processo.
“Ao nosso ver, esses são temas que o tribunal precisa enfrentar com mais vagar e que podem ser repetido no recurso, porque estão ligados à nulidade do processo”, disse à Folha o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.
COMPETÊNCIA
A defesa de Lula abre o recurso afirmando que não compete à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro despacha, decidir sobre o caso do ex-presidente.
Retoma inquérito de 2006 que apurou lavagem de dinheiro feita pelo doleiro Alberto Youssef em benefício do deputado José Janene, morto em 2010, para argumentar que a vara de Curitiba “fabricou ampliação” de suas competências sobre o caso. Diz que houve “patente usurpação” da competência do STF (Supremo Tribunal Federal) e de tribunais locais.
Também afirma que não há comprovação de que dinheiro de propina de contratos da Petrobras com a OAS tenha sido usado no tríplex –e usam frase de Moro em decisão sobre o tema. Logo, conclui a defesa, o processo não deveria estar em Curitiba.
“Todos os fatos imputados ao apelante [Lula] tiveram lugar no Estado de São Paulo. Qual a razão, então, de serem eles investigados em Curitiba, no Estado do Paraná? Aliás, ninguém do Paraná é penalmente processado perante aquele juízo paranaense? Só pessoas de outras unidades da federação? É bem curioso!”, diz o recurso.
Contudo, desde o primeiro processo da Lava Jato no TRF-4, a competência da 13ª Vara também tem sido questionada e é fruto de seguidas negativas pelos juízes.
O primeiro julgamento de mérito, que condenou o traficante Renê Luiz Pereira e o doleiro Carlos Habib Chater, também diz que o processo deveria ser anulado porque a vara de Curitiba teria “usurpado competência”.
Para a defesa dos réus, essa competência seria do Supremo, da Justiça Federal do Distrito Federal ou até de Araraquara (SP). Ao negar o pedido, o relator João Pedro Gebran Neto reproduz decisão do STF que cita o inquérito de 2006 e dá aval à competência da 13ª Vara.
Para Fernando Gabeira, os criminosos ainda não compreenderam que o jogo acabou: “Muitos políticos continuam contando com a paciência popular. Não percebem que, ultrapassados certos limites, eles próprios podem pôr-se num risco maior que a prisão (…).
Todos foram informados de que o Brasil foi dirigido por quadrilhas. É importante encontrar um desfecho legal e pacífico para essa descoberta. A teimosia dos políticos em combater a Lava Jato pode levar não só a reações violentas, como também estimular discursos de intervenção militar, muito presentes nas redes sociais.
Apesar da confiança no rumo geral, há esta inquietação tática: quanto tempo os políticos vão levar para compreender que o jogo acabou?”
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