Para especialistas, Palocci deu sinal ‘evidente’ de que quer agradar ao MPF
Antonio Palocci tem se mostrado de ótimo humor na carceragem da PF. Entre seus vizinhos de cela estão Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil, e Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS.
MUY AMIGO
Na quarta (6), o ex-ministro bombardeou Lula em depoimento que prestou ao juiz Sergio Moro. Na leitura de criminalistas habituados à sistemática da Operação Lava Jato, o disparo é um sinal evidente de que ele quis agradar ao Ministério Público Federal acreditando que tem boa chance de fechar acordo de delação premiada.
RUMO
Os próprios advogados de Palocci disseram que as negociações com o MPF caminham muito bem.
EXEMPLO
Há alguns meses, Léo Pinheiro adotou postura semelhante à de Palocci diante de Moro, colocando o mesmo Lula no centro de seu depoimento. Ele está na fila da delação premiada.
O depoimento de Antonio Palocci é devastador para a defesa, a imagem e o futuro de Lula. Desta vez, o ex-presidente não pode alegar que foi fritado por um empresário aflito para sair da cadeia. Quem o jogou na fogueira foi um velho companheiro, que atuou como figura-chave nos governos do PT.
Palocci afirmou à Justiça que Lula fechou um “pacto de sangue” com Emílio Odebrecht, dono da maior empreiteira do país. Ele afirmou que o “pacote de propinas” incluiria um terreno para o instituto do ex-presidente, as reformas no sítio de Atibaia e a reserva de R$ 300 milhões.
De acordo com o ex-ministro, a relação “bastante intensa” da construtora com os governos petistas teve um preço. A empresa teria recebido vantagens em troca de “benefícios pessoais” e doações de campanha, via “caixa um e caixa dois”.
Preso há quase um ano, o petista já foi condenado a outros 12 por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele negocia um acordo de delação e decidiu antecipar informações ao depor em um dos processos contra Lula.
A paulada de Palocci atinge o ex-presidente num momento em que ele tentava trocar o papel de investigado pelo de candidato. O ensaio durou pouco. Um dia depois de encerrar a caravana pelo Nordeste, Lula volta a ser bombardeado pela Lava Jato.
As novas acusações ainda precisam ser comprovadas, mas já instalaram um clima de desânimo no petismo. O ex-ministro é um dos políticos mais importantes da história do partido. Idealizou a “Carta ao Povo Brasileiro”, que embalou a campanha vitoriosa de 2002, e pontificou como ministro da Fazenda (governo Lula) e da Casa Civil (governo Dilma).
Em abril, Lula disse à Rádio Guaíba que não se preocupava com uma possível delação do aliado. “Palocci é meu companheiro há 30 anos. É um dos homens mais inteligentes deste país. E se ele resolver falar tudo o que sabe pode, sim, prejudicar muita gente. Mas não a mim”, afirmou.
O ex-ministro Antonio Palocci disse nesta quarta-feira (6) ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou um “pacto de sangue” no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo Lula e os primeiros anos do governo Dilma, segundo seus advogados.
O ex-ministro “revelou importantes detalhes dos bastidores e dos meandros que permearam as relações de poder na transição do governo Lula para o governo Dilma e como foi essa compra de boa vontade da Odebrecht em relação ao governo”, segundo o advogado Adriano Bretas, um dos defensores de Palocci.
O ex-ministro foi ouvido na ação em que Lula é acusado de ter recebido, da Odebrecht, um terreno de R$ 12,4 milhões destinado a ser a nova sede do Instituto Lula (negócio que acabou não se concretizando) e um apartamento de R$ 540 mil em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que o petista mora com a família. Segundo os defensores, Palocci não só confirmou que mediou este arranjo como teve o aval de Lula.
De acordo com os advogados, Palocci afirma ter tentado dissuadir a Odebrecht de comprar o terreno, mas, diante da insistência de Lula, foi preciso um jantar na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, para que o ex-ministro os dissuadisse da ideia. Segundo Bretas, o ex-ministro convenceu os demais de que “era uma operação escandalosa e poderia expor demais essa situação [o arranjo entre PT e Odebrecht]”.
A reportagem tenta contato com a defesa do ex-presidente.
INSTITUTO LULA
A anotação “prédio IL [Instituto Lula]”, alvo principal do processo em que Palocci foi ouvido nesta quarta-feira, é uma das rubricas da planilha Italiano. Em delação, Marcelo Odebrecht confessou que usou R$ 12,42 milhões para comprar um terreno em São Paulo que se destinaria a uma nova sede do Instituto Lula.
A mudança, segundo a denúncia, nunca ocorreu devido a problemas burocráticos, mas o terreno chegou a ser comprado pela DAG Construtora, uma empresa que teria servido como “laranja” no negócio. Na manhã desta quarta, o dono da DAG, Dermeval Gusmão, confessou ter pago R$ 7,1 milhões pelo terreno e disse ter ficado sabendo, indiretamente, do interesse de Lula no terreno.
DELAÇÃO
Palocci foi condenado no dia 26 de junho a mais de 12 anos de prisão. Moro concluiu que o ex-ministro ordenou o repasse de US$ 10,2 milhões da Odebrecht ao marqueteiro João Santana por meio de depósitos no exterior.
O pagamento consta na planilha ‘Italiano’, que controlou, segundo a megadelação dos executivos, desembolsos de R$ 133 milhões (dentro um saldo total de R$ 200 milhões) que a empreiteira fez de 2008 a 2014 para atender a pedidos do PT. O montante, segundo a Odebrecht, era parte de um acordo feito entre Marcelo Odebrecht e Palocci, do qual o ex-ministro nega a ‘paternidade’ até hoje.
Quando depôs neste processo, em maio, Palocci negou as acusações, mas insinuou o desejo de fazer delação, se dizendo “à disposição” da Justiça para dar “fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato”. Na ocasião, o ex-ministro disse ter omitido alguns nomes “por sensibilidade da informação”.
Poucos dias depois do depoimento, o advogado José Batochio, que defendia Palocci e é abertamente contra as delações, deixou o cliente, e o petista passou a negociar um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) por meio de outros defensores.
Ao condenar Palocci, Moro não gostou da postura do ex-ministro, afirmando que as indiretas sobre delação “soaram como uma ameaça” a investigados para que o ajudassem a ser solto. O ex-ministro foi preso há quase um ano, em 26 de setembro de 2016, na 35ª fase da Lava Jato.
CONTROVÉRSIA
A Odebrecht sustenta que o dinheiro foi abatido de um montante de propina de R$ 40 milhões que ficou reservado para uso de Lula ao final do mandato dele, em 2011. Na última segunda-feira, Marcelo Odebrecht disse a Moro que Lula sabia da origem suja do dinheiro.
O empreiteiro alega ter pedido ao pai dele, Emílio Odebrecht, que alertasse Lula para o baixo valor em doações oficiais que o PT receberia da construtora em 2010. Isso porque ela já vinha bancando demandas do partido desde 2008 com base no acordo entre Marcelo e Palocci, que previa o repasse de R$ 200 milhões ao longo dos anos seguintes.
Na sequência, Marcelo diz ter sido abordado por Palocci, que foi tirar satisfações sobre aquela conversa. Com isso, o empreiteiro concluiu que seu pai, Emílio, fez o alerta a Lula, que por sua vez comentou o tema com Palocci; logo, Lula sabia de tudo.
A defesa do ex-presidente, no entanto, chamou a atenção nos autos do processo para uma contradição entre Marcelo e Emílio Odebrecht. Enquanto o filho sustenta que a informação chegou a Lula, Emílio disse, em depoimento neste processo, que nunca falou com Lula sobre isso.
Diante dos 51 milhões de reais (!!!) encontrados em malas e caixas atribuídas a Geddel Vieira Lima, vale lembrar uma das frases que o jurista Ives Gandra diz com frequência:
“A política precisa de gente de bem, não de bens.”
O quase ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o bloqueio de R$ 6,5 bilhões dos ex-presidentes Lula e Dilma, dos ex-ministros Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Edinho Silva (Secretaria da Comunicação) e Gleisi Hoffman (Casa Civil) e, ainda, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
E além disso, ele também pede a condenação de todos os acusados à reparação de danos materiais e morais ‘causados por suas condutas’, fixando-se um valor mínimo global de R$ 300 milhões.
“Lula foi o grande idealizador da constituição da organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários”.
Na acusação formal levada ao Supremo, Janot enfatiza. “Durante sua (Lula) gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes (empresários), como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina.”
Ainda sobre Lula. “Foi o grande responsável pela coesão do núcleo político da organização criminosa e pela indicação de Dilma como candidata do PT à presidência da República em 2010. Essa condição permitiu-lhe continuar a influenciar o governo da sua sucessora e a fazer disso mais um balcão de negócios para recebimento de vantagens ilícitas.”
Ao final da denúncia, Janot pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, ‘principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade’.
Ainda, a decretação da perda em favor da Petrobrás, com base no artigo 7.º da Lei 9.613/1998, dos bens e valores objeto de lavagem de dinheiro no caso, no valor originário total de R$ 6,5 bilhões, ‘que é o que foi atribuído pela própria Petrobrás a ser acrescido de juros e correção monetária’.
A Polícia Federal contabilizou cerca de R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões (R$ 8,4 milhões) nas malas apreendidas em um apartamento que seria utilizado como “bunker” pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), em Salvador.
O trabalho de contagem durou mais de 14 horas e sete máquinas foram utilizadas. A PF diz que é a maior apreensão de dinheiro em espécie da história.
A operação, batizada de Tesouro Perdido, foi deflagrada na manhã desta terça (05) e é desdobramento de outra investigação, sobre fraudes em liberações de empréstimos na Caixa, a Cui Bono.
Ex-ministro de Michel Temer, Geddel cumpre prisão domiciliar. Ele foi preso no dia 3 de julho, mas conseguiu um habeas corpus para cumprir a medida restritiva em sua residência, na capital baiana. Os valores apreendidos serão depositados em conta judicial.
CUI BONO
A operação apura a atuação de Geddel e outras pessoas na manipulação de créditos e recursos realizada em duas áreas da Caixa Econômica Federal.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o corretor de valores Lúcio Funaro são também alvos da investigação, que começou no ano passado.
Geddel é acusado de ter recebido R$ 20 milhões de propina em troca de aprovação de empréstimos no banco ou de liberação de créditos do FI-FGTS para beneficiar empresas.
Na decisão judicial que autorizou a busca e apreensão no apartamento em Salvador, o juiz Vallisney Oliveira cita que o “bunker” pertence a uma pessoa de nome Silvio Silveira, que teria cedido tal imóvel para que o ex-ministro de Michel Temer pudesse guardar caixas com documentos.
“Ademais, conforme consignado nas informações policiais, foram realizadas pesquisas de campo com moradores do prédio, confirmando a notícia de que uma pessoa teria feito uso do aludido imóvel para guardar ‘pertences do pai’, tratando-se provavelmente de Geddel, cujo pai faleceu em 10 de janeiro de 2016”, afirma o juiz no mandado. Procurada, a defesa do ex-ministro ainda não se manifestou.Folha de São Paulo
Nas conversas que o empresário Joesley Batista e o ex-diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, encaminharam à procuradoria-geral da República, Batista avalia que a advogada Fernanda Tórtima, que atua para a JBS, teria “surtado” com a possibilidade de a delação atingir em cheio o STF. Nesta segunda-feira, VEJA revelou que as conversas implicam ministros do tribunal.
Confira trecho em que Joesley Batista e Ricardo Saud comentam sobre a discordância da advogada Fernanda Tórtima em incluir o Supremo na delação premiada. Segundo Joesley, a advogada advertiu: “Nossa senhora, peraí, calma, o Supremo não, peraí, calma, vai foder meus amigos” e quando Saud pergunta a Joesley por que Fernanda não quer envolver o STF, o empresário responde: “Calma. É porque ninguém comeu ela ainda”.
Ricardo – Deixa eu falar uma coisa para você. O Marcelo deu uma tarefa para nós… agora acaba… …. é muito fácil, e quer mais, é isso? Já contou para o Janot… …para entregar a fita… toca o enterro… …no caso do Temer… Joesley – Vamos lá, vamos dar um passo atrás. Na minha cabeça. Marcelo é do MPF. Ponto. O Marcelo tem linha direta com o Janot. Quando falo o Janot, é Janot, Pelella… Ricardo – Te falei… Mandei a mensagem… Joesley – Não, não… É tudo a mesma coisa. MPF é Janot, Pelella… Qual é o nome daquele outro? É o… Que a… que a… Ricardo – Janot… Pelella… Joesley – E o outro lá… Ricardo, nós somos… nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou para o Janot: ‘Janot, nós temos o cara, nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’. Ele já entendeu isso. A Fernanda surtou por quê Porque a Fernanda entendeu que nós somos muito mais e nós podemos muito mais. E aí até a Fernanda perdeu o controle. Ela falou: ‘Nossa senhora, peraí, calma, o Supremo não, peraí, calma, vai foder meus amigos, vai…’. Só para… Ricardinho, eu não vou conseguir te explicar e te falar assim… Ricardinho, confia ni mim. É o seguinte: vamos conversando tudo, nós vamos tocar esse negócio. Nós vamos sair lá na frente, nós vamos sair amigo de todo mundo e nós não vamos ser presos. Pronto. E nós vamos salvar a empresa. Ricardo – Não, eu não ligo não. Eu não ligo com nada. Joesley – Eu sei… mas…. eu não consegui te falar… Ricardo – Eu não consigo entender o seguinte… Então, por que, então por que nós estamos assim tudo bacana, está só a joia da coroa e por que a Fernanda não acha isso? Joesley – Calma. É porque ninguém comeu ela ainda. Ricardo – Não. Profissionalmente… Agora é sério. Só para fechar meu coisa. O povo… tão afinado com agente. O cara mandou escrever tudo hoje. Escapou. Quarta-feira vamos entregar tudo 100%. Pergunto o seguinte: por que a Fernanda não fecha com a gente? Joesley – Ela fecha. Ela fecha. Ricardinho, a maior agonia de todo mundo é porque é o seguinte: nós vamos chegar lá. Ricardo – Tem quatro semanas que a gente… Joesley – Oi? Ricardo – Tem quatro semanas que nós estamos… Todas. Depois nós estamos na Veja de novo. Joesley – Joia, legal.
Marcelo Odebrecht, em seu depoimento a Sergio Moro, soltou um torpedo contra Lula. Ao analisar os laudos da PF, ele descobriu que 7,6 milhões de reais repassados à DAG – a empresa que serviu de laranja na compra do prédio do Instituto Lula – vieram do Prosub.
O dinheiro desviado do Prosub, segundo o próprio Marcelo Odebrecht, abasteceu a conta corrente de Lula no departamento de propinas da empreiteira.
Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado.
Eles ainda fazem piada sobre uma suposta proximidade de Cardozo, da ex-presidente Dilma Rousseff e da atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.
Os dois conversam sobre a ideia de atrair Cardozo para um encontro, sob o pretexto de que gostariam de contratá-lo para serviços advocatícios.
No meio da conversa, eles arrancariam do ex-ministro da Justiça informações sobre magistrados do STF. Dependendo do teor delas, entregariam o conteúdo à PGR.
Os executivos da JBS entendiam que os procuradores tinham grande desejo de que as investigações alcançassem o Supremo.
No diálogo, Saud fala a Joesley que já tinha alertado um homem chamado Marcelo [supostamente o ex-procurador Marcelo Miller] de que, para comprometer o STF, o caminho seria José Eduardo Cardozo.
Saud diz ainda a Joesley que teria ouvido de Cardozo que o ex-ministro teria cinco ministros do STF no bolso. A afirmação é considerada uma bravata típica do executivo por interlocutores da própria JBS.
O encontro com Cardozo efetivamente ocorreu e a proposta de contratação também. A armadilha, porém, não teria funcionado a contento.
Cardozo teria feito afirmações genéricas sobre os magistrados e teria inclusive recusado propostas de pagamentos de honorários fora das vias regulares.
Merecem elogios os ministros Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. É exemplar sua conduta de não aceitar pagamento por palestras proferidas a convite de empresas, órgãos públicos e outras entidades.
Não que elas estejam proibidas, esclareça-se. A Constituição veda, no artigo 95, que juízes exerçam outro cargo ou função, mas abre exceção para atividades de magistério, como aulas e conferências.
Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou o tema com a resolução 226, pela qual todo serviço docente prestado por um juiz deve ser comunicado formalmente ao respectivo tribunal, mediante registro eletrônico.
Cabe ao CNJ e à Corregedoria Nacional de Justiça promover o acompanhamento e a avaliação periódica das informações fornecidas, reza a norma. Como a resolução não exige que se divulguem também os valores auferidos, tornou-se regra a opacidade.
O público pode saber onde o magistrado deu palestras, não se e quanto recebeu por elas. Exatamente o oposto da transparência pela qual a Justiça tem o dever de zelar na esfera pública.
Reportagem desta Folha na segunda-feira (4) revelou que, de 87 juízes procurados pelo jornal ao longo de dez dias, 76% se escusaram de informar se receberam ou não por suas apresentações.
Do STF, apenas os quatro citados responderam de pronto. Não se manifestaram até a publicação Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Não é raro topar com anúncios sobre “aulas magnas” de ministros de tribunais superiores em escolas particulares. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou informações sobre palestras de Gilmar Mendes e Luiz Fux, sem no entanto esclarecer se os eventos foram remunerados ou não.
Repita-se que os magistrados não estão obrigados a dar transparência de pagamentos recebidos pelas exposições em que compartilham seu saber jurídico em instituições acadêmicas. Diante do óbvio potencial para conflitos de interesses, contudo, seria mais republicano que assim procedessem.
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