Fundo de propina – O petista Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento e marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), sofreu sua primeira derrota na ação da qual é réu na Justiça Federal em São Paulo, sobre desvios em contrato de crédito consignado na pasta. O juiz Paulo Bueno de Azevedo rejeitou o pedido de absolvição sumária e reforçou a consistência dos indícios contra o petista.
A decisão é do último dia 1º. “Nas planilhas financeiras de Guilherme Gonçalves [advogado do ex-ministro] (…) há indícios de pagamentos de despesas de Paulo Bernardo, com dinheiro saído de um ‘Fundo Consist’”. Consist era a empresa que possuía o contrato com o ministério.
Nem vem – O juiz também rejeitou argumento de Guilherme Gonçalves de que buscas em seu escritório violaram prerrogativas da advocacia e que deveria ser consultado.Débora Bergamasco|IstoÉ
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Cláudio Lula da Silva viraram réus na Operação Zelotes. Além deles, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia), também viraram réus. O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, aceitou a denúncia oferecida contra os quatro na semana passada.
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula e Luís Cláudio participaram de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen, da sueca Saab, pelo governo brasileiro. Os procuradores também viram indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Para os investigadores, o grupo atuou na formulação da MP-627 a fim de beneficiar alguns agentes públicos e privados.
O esquema, diz a denúncia, ocorreu de 2013 a 2015, quando Lula já era ex-presidente.
Segundo os investigadores, Lula prometeu à consultoria M&M interferir para beneficiar clientes da empresa na negociação dos caças junto ao governo federal. Mauro e Cristina convenceram então os executivos da Saab “que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial”.
Em troca, diz ainda a acusação, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,55 milhões da consultoria entre junho de 2014 e março de 2015.
Os serviços não foram prestados, segundo os investigadores.
Os procuradores apontaram uma “relação triangular” envolvendo clientes da M&M, intermediários (Lula e os sócios da consultoria) e “agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Rousseff)”. Durante as investigações, no entanto, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do suposto esquema.
No entanto nos trechos da denúncia que foram tornados públicos não há descrição de quais indícios são considerados pelos procuradores para afirmar que Lula “integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo”.
Não são citados supostos indícios de que Lula tenha afirmado a Marcondes ou seus clientes que poderia beneficiar seus negócios ou que tenha procurado autoridades para pedir favores a Marcondes. Nesse ponto, em sentido contrário, a denúncia reconhece não haver indícios de que a ex-presidente Dilma Rousseff “tivesse conhecimento do esquema criminoso”.
Também não há menção a eventuais indícios de que Lula tenha pedido ou intermediado os pagamentos de Marcondes à empresa do seu filho Luis Cláudio.
Os procuradores afirmam que mensagens indicam que o casal Marcondes “vendeu” promessas a seus clientes, mas não são mencionados indícios sobre eventual conhecimento prévio de Lula dessas atividades.
Esta é a quarta vez que Lula se torna réu. Na quinta (15), outra denúncia contra ele foi apresentada, na Lava Jato, no Paraná.
O ex-presidente já responde na Justiça Federal do Distrito Federal por tentativa de embaraçar a investigação da Operação Lava Jato. Na ação, ele é acusado de tentar evitar com que Nelson Cerveró, ex-diretor de Internacional da Petrobras, fizesse acordo de delação premiada.
Além desses processos, Lula responde por suposto favorecimento à empreiteira OAS em uma ação da Lava Jato, que tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR).
Além dos processos na primeira instância, Lula é alvo de dois inquéritos da Lava Jato que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal): um que investiga a participação de políticos do PT em uma suposta quadrilha montada na Petrobras e outro que apura tentativa de obstrução à Justiça – ele teria sido nomeado para o ministério da Casa Civil no começo de 2016 em uma tentativa de sair da jurisprudência do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
OUTRO LADO
O Instituto Lula reafirma o que foi dito na nota após o oferecimento da denúncia, na semana passada.
Diz que nem o ex-presidente nem seu filho “participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013”
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Folha de São Paulo
O Superior Tribunal de Justiça firma jurisprudência sobre o desacato a autoridade: xingar o funcionário prepotente, o deputado corrupto, o senador estelionatário, o presidente ladrão, o governador prevaricador, o prefeito mentiroso e o vereador pulha não é crime.
Ainda tem processo para quem escracha a sacrossanta honra do tipo de autoridade que temos no Brasil, gente atacável e desacatável, desde o presidente da República ao amanuense do protocolo – respeitadas, porque merecem respeito, as tão raras quanto excepcionalíssimas e, no contexto, irrelevantíssimas exceções.
DÁ VONTADE
No processo de Lula o juiz Sérgio Moro tem mostrado lucidez e paciência ao não cair nas provocações dos advogados do Messias do ABC. O máximo que faz é gritar com eles, que gritam com o juiz. O Baltazar Garzón de Maringá estava no ensino fundamental quando atuavam no foro do Paraná meritíssimos que, testados como nosso Moro, saíam no braço. Moro não pode nem prender os advogados petulantes, pois é exato isso que eles querem: desfrutar a condição de vítimas, como Lula, Marisa et lulerva.
VÃO-SE OS YUNÉIS, FICAM OS DEDOS
Passou meio batido, um dia no noticiário, ¼ de página de jornal. A demissão de José Yunes, amigo de longa data de Michel Temer, seu conselheiro informal na vida e assessor formal no Planalto. Um delator de alto coturno informou a entrega de R$ 13 mi no escritório de Yunes quando Temer era vice-presidente da República e presidente do PMDB. Contribuição de campanha, caixa dois.
Yunes não ocupava cargo na nomenclatura do partido. Ocupava cargo cativo no coração de Temer. Tão rápido quanto delatado, Yunes demitiu-se do cargo no Planalto. Temer não o manteve, como faz com Eliseu Padilha e Moreira Franco. Vão-se os yunéis, ficam os dedos. Como se diz em São João do Triunfo, ‘a bom entendedor meia palavra bos…’.
CHAME O CAUDILHO
Como diria o titular do blog, “chamem o senador Requião”. Só ele, mais ninguém, pode salvar a Venezuela. Para reeditar seus programas de sucesso como governador – o leite das crianças, o porto fraterno, o trator solidário, enfiem as faixas no rabo, meu reininho por um sobrinho, el guardión, não dou remédio para vagabundo. A salvação está no caudilho do Bigorrilho.
A televisão francesa apresentou na semana documentário do drama social na república bolivariana: filas extensas para o abastecimento básico nos mercados racionados; a inflação galopante, estilo Alemanha de Weimar, quando o dinheiro se desvaloriza em horas, em minutos, exigindo reimpressão da moeda para debulhar os zeros.
Agora, o começo do pior. As famílias entregam filhos em adoção porque não têm como sustentá-los (reportagem do uol.com.br de ontem). Por ora existem na Venezuela famílias que conseguem adotar e sustentar filhos. Rogério Distéfano
Um ex-executivo da Odebrecht afirmou à equipe da Operação Lava Jato que o presidente Michel Temer participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras.
Segundo o relato, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e contou com a presença do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de João Augusto Henriques, apontado como um dos lobistas do PMDB na Petrobras, e de Márcio Faria, então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, braço da empreiteira responsável por obras industriais no Brasil e no exterior.
À época, Temer era deputado federal, presidente do PMDB e candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT). Cunha concorria à reeleição para a Câmara.
A Folha apurou que Faria é o executivo que detalhou a reunião no seu acordo de delação premiada. Ele é um dos 77 funcionários do grupo baiano que firmaram acordo com a Lava Jato e, desde a semana passada, têm prestado depoimentos ao Ministério Público Federal.
Procurado, Temer afirmou, via assessoria, que Cunha levou um empresário a seu escritório em 2010. O presidente diz que “pode ser o referido senhor Márcio Faria, mas não pode garantir”.
A Folha apurou com três pessoas relacionadas à investigação que a contrapartida para as doações eleitorais ao PMDB em 2010 estaria ligada a benefícios para a Odebrecht em obras do chamado Projeto PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Petrobras.
Ligado ao PMDB, João Henriques já afirmou que um contrato de quase US$ 1 bilhão foi fechado às vésperas do segundo turno das eleições de 2010 entre a área internacional da Petrobras, sobre a qual ele tinha influência, e a Odebrecht.
Segundo o acordo, a empreiteira cuidaria, no âmbito do PAC SMS, da segurança ambiental da estatal em dez países. A Odebrecht Engenharia Industrial, presidida à época por Faria, era responsável pelos contratos de prestação de serviço do projeto para a área de negócios internacionais da Petrobras.
Pessoas ligadas às investigações afirmaram ainda que Cunha mencionou a reunião em São Paulo quando elaborou 41 perguntas a Temer no mês passado, ao arrolar o presidente como sua testemunha de defesa na Lava Jato.
Preso em Curitiba sob acusação de envolvimento no esquema da Petrobras, o ex-presidente da Câmara questionou, na pergunta de número 34, se Temer tinha conhecimento de “alguma reunião sua [dele] com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político, juntamente com o sr. João Augusto Henriques”.
O juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, indeferiu essa e outras 20 questões que não foram encaminhadas a Temer pois, segundo o magistrado, eram “inapropriadas”.
O juiz disse que não tinha prerrogativas legais para investigar Temer, que, como presidente, tem foro privilegiado e deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Cunha e Henriques estão presos no Paraná. Márcio Faria, delator da Odebrecht, foi detido em junho de 2015, em operação que também prendeu o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, mas foi solto em abril e hoje segue em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Além do encontro de 2010, o nome de Temer foi citado em outras delações no contexto de um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando, de acordo com os depoimentos, o peemedebista acertou com Marcelo Odebrecht o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, Temer confirmou, por meio de sua assessoria, que participou de reunião em 2010 com a presença de Eduardo Cunha e de um empresário que, segundo ele, “pode ser” Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, em seu escritório em São Paulo.
Temer afirma ainda que o encontro, segundo ele organizado por Cunha, serviria para que o então deputado apresentasse um empresário “disposto a contribuir para campanhas do PMDB”.
Segundo ele, no encontro não se falou de valores e obras ou projetos nos quais a Odebrecht poderia atuar.
“Em 2010, o então deputado Eduardo Cunha levou um empresário ao escritório do presidente, que não se recorda do nome ou da empresa que este representava. Cunha alegou que o empresário estaria disposto a contribuir para campanhas do PMDB e que gostaria de conhecer o então candidato a vice-presidente. O presidente o recebeu por breve tempo”, diz a nota.
O presidente diz ainda que “já conhecia” João Augusto Henriques e que “nunca mais” viu o referido empresário após o encontro de 2010.
“[Temer] somente recebeu um empresário em seu escritório, que pode ser o referido senhor Márcio Faria, mas não pode garantir. Nunca mais o viu. O presidente já conhecia João Henriques”, completa. Folha de São Paulo
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