Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.
O movimento começou no início da campanha deste ano, em agosto, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. A duas semanas da votação, 28% dos 16.356 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do País não arrecadaram nem um centavo sequer.
O levantamento, feito pelo Estadão Dados, do jornal O Estado de S. Paulo, com base em informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira passada, mostra que na conta dos demais candidatos entraram, somados, R$ 469 milhões, o que representa uma queda de 61% em relação ao total arrecadado em 2012, faltando as mesmas duas semanas para o primeiro turno (R$ 1,2 bilhão).
Na Câmara, a articulação para debater o financiamento de campanha tem sido feita principalmente por deputados do Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e SD. No Senado, a costura tem apoio do PP, grande parte do PSDB e do PMDB e até de alguns parlamentares do PT.
“O Congresso, após a experiência desta eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), favorável à doação de empresas.
Como o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de pessoas jurídicas a partidos e candidatos, a estratégia é aprovar a volta da doação empresarial por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma PEC sobre o tema foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado e, desde então, está parada no Senado.
Modelo ‘misto’
O texto da proposta prevê que o sistema seria misto, com dinheiro público do Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, mas também doações privadas, de pessoas físicas e empresas. A PEC, porém, estabelece que apenas os partidos possam receber doações empresariais. Os candidatos continuariam só podendo aceitar doações de pessoas físicas
“Se for PEC, não tem como o Supremo proibir”, afirmou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e a favor do financiamento empresarial.
Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em setembro de 2015, a decisão foi tomada sobre um projeto de lei aprovado no Congresso permitindo doações empresariais até o limite de R$ 20 milhões.
Na época, a maioria dos ministros da Corte votou pelo fim desse tipo de financiamento, sob o argumento de que doações empresariais podem favorecer a corrupção. Levantamento do Estadão Dados, de março, mostrou que o grupo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados arrecadados pelos três principais partidos do País – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, eles receberam, juntos, ao menos R$ 557 milhões de 21 empreiteiras.
Segundo um dos articuladores do movimento, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a reclamação sobre o fim das doações empresariais é “generalizada”. “Quem disser que é contra está mentindo. Não tem como fazer política assim”, disse.
Outro articulador, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, foi escalado para procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da PEC. “O Renan considerou a situação gravíssima. Disse até que estava fugindo de Alagoas, porque não aguentava mais a pressão dos candidatos pedindo dinheiro.”
O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a discussão do assunto após a eleição. “Há espaço para costurar uma proposta de volta do financiamento empresarial para 2018 e, depois, se pensa em uma reforma mais profunda.” Ele afirmou que, embora essa não seja a posição oficial da bancada, há petistas favoráveis à doação de empresas. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) assina artigo com o título: “Quem fiscaliza os fiscais da lei?” Do outro lado do balcão, os tucanos sugeriram que ela encaminhe perguntas do tipo “Como explicar essa sucessão de ilegalidades e indecência processual praticada pelo Ministério Público, logo ele, fiscal e guardião da Lei?” ao ex-procurador do MPF Luiz Francisco de Souza. Ex-militante do PT, socialista convicto, o homem denunciava, dia sim e no outro também, malfeitos de integrantes do governo FHC, para êxtase a tropa lulupetista. Do analista dos Planaltos
Para todo idiota “direitista”, quem usa camisa vermelha é comunista. A resposta imediata de todo “esquerdóide” imbecil é que o outro lado quer entregar o Brasil ao capital estrangeiro. Entre os perdigotos deles, fica a ninguenzada do Bananão querendo saber qual foi o resultado do futebol. Zé Beto
O partido do “Fora Temer” é uma agremiação inventada pelos oportunistas do PT para congregar todos aqueles que, como consequência do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou perderam a boquinha de que desfrutavam no governo federal ou precisam desesperadamente de uma boia política, por mais furada que seja, para sobreviver ao naufrágio petista.
No primeiro time estão os grupelhos que, apresentando-se como “movimentos sociais”, recebiam fartas verbas públicas para fazer a defesa violenta do governo petista. Destacam-se, nessa turma, o notório Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e seu subproduto urbano, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). São eles que, junto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), estão na vanguarda das manifestações que vêm infernizando a vida dos brasileiros a título de exigir a saída do presidente Michel Temer.
No segundo grupo aparecem os políticos petistas que, aflitos, temiam ficar sem discurso na campanha eleitoral, já que o PT, antes um trunfo eleitoral, se tornou um fardo. As pesquisas de intenção de voto mostram esse peso morto: os candidatos petistas perdem em quase todas as cidades importantes, e de maneira acachapante. Além das agruras de Haddad em São Paulo, a tigrada está em maus lençóis em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro, no Recife e até mesmo em Porto Alegre, seu tradicional reduto.
Isso explica por que, de uma hora para outra, a campanha de Haddad deixou de lado qualquer discussão séria sobre a cidade que ele administra de forma tão amadora e passou a vincular os adversários do prefeito ao tal “golpe” que os petistas vivem a denunciar. Foi Lula, em recente comício com seu afilhado, quem deu a senha: “O Doria, a Marta e o Russomanno representam exatamente aqueles parlamentares que deram o golpe na Dilma”. Tanto Lula como Haddad estavam usando no paletó um adesivo em que se lia “Fora Temer, Fica Haddad” – sem nenhuma menção ao PT.
Assim, o “Fora Temer” foi formalizado como o “partido” dessa turma, inclusive no material de campanha. Mas, como tudo o que envolve Lula e seus sequazes, o “Fora Temer” é apenas uma palavra de ordem. É um grito vazio, irresponsável, antidemocrático. Se a reivindicação desse pessoal fosse o retorno de Dilma Rousseff à Presidência, ainda haveria nisso alguma dose de racionalidade política. Mas nem os próprios petistas – Lula à frente – querem saber de Dilma, cuja desastrosa gestão foi em parte responsável pela formidável debacle do PT.
A reivindicação de que Michel Temer deixe o governo, sem mais nem menos, e que se convoquem novas eleições diretas para presidente, sabe-se lá com base em que legislação, somente se presta a fornecer aos petistas algum discurso que lhes permita evitar a discussão de temas mais constrangedores, como a corrupção envolvendo vários de seus principais dirigentes e o amadorismo gerencial de Haddad, Dilma e outros pupilos de Lula. Felizmente, a despeito do apoio que o partido do “Fora Temer” conseguiu amealhar entre alguns incautos, parece claro que a essa associação de intrujões está reservado, nas urnas, o profundo desprezo da maioria dos brasileiros.
Antecipando-se à provável formalização do acordo de delação premiada de executivos da Odebrechet, beneficiários de repasses de verbas de má origem por baixo da mesa armam no Congresso um movimento suprapartidário. Trama-se a aprovação de um projeto de lei que, a pretexto de criminalizar o caixa dois, ofereça aos fora da lei um pretexto para reivindicar anistia.
Os articuladores da manobra se escoram no pacote de medidas anticorrupção costurado pela força-tarefa da Lava Jato e subscrito por mais de 2 milhões de apoiadores. Uma das dez medidas reivindicadas pelos procuradores de Curitiba trata justamente do caixa dois. Criminalizando-o, os parlamentares invocarão o princípio do Direito segundo o qual nenhuma lei pode ser aplicada retroativamente. Nessa versão, todos os pecados anteriores estariam perdoados.
Se prosperar, a manobra só terá alguma chance de êxito se a Procuradoria e a Justiça engolirem a lorota de que o dinheiro repassado aos políticos e aos partidos pelas empreiteiras que assaltaram a Petrobras era caixa dois de campanha, não propina. Hoje, a tendência é de desqualificar até a verba suja que foi lavada por meio de declarações oficiais à Justiça Eleitoral.
A movimentação nos porões do Legislativo reforça a impressão de que, não podendo aumentar a própria estatura, certos congressistas se esforçam para rebaixar o teto.
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