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corrupçãoA corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e violência policial em geral, não é considerado corrupção política.

Nem são atos ilegais por pessoas ou empresas não envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato está diretamente relacionado às suas funções oficiais.

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Tentativa de impeachment de Janot isola Renan

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© André Dusek

Colocado em discussão pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o possível avanço do processo de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não tem apoio dos principais líderes da base do governo interino e da oposição na Casa.

O tema também tem sido acompanhado a distância pela cúpula do Palácio do Planalto, que vê a medida como uma iniciativa unilateral de Renan.

Atualmente, há cinco petições com pedido de afastamento de Janot no Senado, responsável por avaliar esse tipo de processo. Outros cinco já foram arquivados. Para ser colocado em discussão, Renan precisa aceitar formalmente um dos pedidos e, a partir daí, é instalada uma comissão especial na Casa para tratar do tema.

“Não acho que ajuda a pacificar o ambiente. Quanto menos marola, melhor. É um momento que estamos precisando aprovar leis importantes, acho que isso não ajuda”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Um dos principais aliados de Renan, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), vê a iniciativa como precipitada. “Acho que não é um momento bom para se fazer qualquer tipo de embate. Está tudo muito tumultuado. Acho que a nossa preocupação no momento é fazer com que o Brasil possa retornar ao eixo. Essa questão de impeachment tem que ser avaliada com muita cautela”, defendeu o peemedebista.

Delator: Renan cogitou barrar Janot para atrapalhar Lava Jato

A ideia de discutir o impeachment do procurador-geral foi apresentada por Renan na reunião de líderes realizada na terça-feira passada. Na véspera, as advogadas Beatriz Sordi e Claudia Castro haviam protocolado o mais recente pedido de afastamento de Janot. O documento, considerado “fraco” por assessores da Casa, acusa Janot de agir de forma negligente e proceder de forma incompatível com o decoro do cargo.

A petição tem como base decisão do procurador-geral da República de pedir ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Renan, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) por suposta interferência na Operação Lava Jato. Os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte.

Aos líderes do Senado, Renan tem dito que se colocará como “impedido” para conduzir o processo, uma vez que poderia ser considerado “interessado”, após ter sido alvo de pedido de prisão. O tema chegou a ser alvo de chacota na festa junina promovida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) na quarta-feira passada.

Na ocasião, o presidente do Senado brincou ao dizer que já sabia como fazer para deixar de tomar uma posição sobre o impeachment. “Já sei como resolver essa história. Vou passar para o Jorge Viana (primeiro-vice-presidente do Senado).” Ao ouvir Renan, Viana se esquivou. “Não faz isso comigo”, afirmou, provocando risadas dos presentes.

Líder informal da minoria e do mesmo partido de Viana, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também considera pouco viável o andamento da proposta na Casa. “Não deve passar. Esse tema foi tratado na reunião de líderes, mas não existe apoio. Ninguém concorda com essa agressividade, essa disputa entre os Poderes”, afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) vê na iniciativa um “ato de retaliação” para enfraquecer o Judiciário. Para ela, não há a “menor possibilidade” de o pedido prosperar na Casa. “Na reunião dos líderes deu para sentir que não foi uma opinião muito bem recebida.”

A possibilidade de abertura de impeachment foi comunicada pessoalmente por um senador a Janot. Segundo relatos, o procurador-geral não demonstrou preocupação, mas alertou que ainda há muitas delações da Lava Jato para vir a público.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Benett

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Mural da História

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21 de abril – 2009

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Tempo

Retta Rettamozo e Toninho Vaz, em algum lugar do passado.  © Dóris Teixeira

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Dupla de dois

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Petrolão

Henrique-Eduardo-Alves-José-Cruz-AG~encia-BrasilO ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

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Ministérios

MinistérioCarlos Castelo República dos Bananas

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Sessão da meia-noite no Bacacheri

Eye-in-the-SkyO encontro de três perigosos terroristas em Nairobi, no Quênia, faz com que uma elaborada operação seja coordenada diretamente da Inglaterra. É lá que a coronel Katherine Powell (Helen Mirren) e o general Frank Benson (Alan Rickman) acompanham os movimentos dos alvos, através de um avião-drone estrategicamente posicionado para que não seja detectado por radares inimigos. Inicialmente a operação seria para capturá-los, mas a descoberta de dois homens-bomba faz com que o objetivo mude para eliminá-los a qualquer custo. Inicia então um debate interno, envolvendo o lado militar e também o político, sobre como agir causando o mínimo possível de danos colaterais.

Eye in the sky|Decisão de Risco|Reino Unido|1h 42min|Direção de Gavin Hood|2010|Paris Fimes

O cinema já trouxe inúmeros filmes que mostram as dificuldades decorrentes da guerra, seja para sobreviver durante o conflito ou abordando suas consequências físicas e psicológicas. Só que, também nas batalhas, os tempos mudaram. A evolução tecnológica permitiu o uso cada vez mais frequente de drones, controlados a muitos quilômetros de distância, de forma que seu piloto não corra riscos e a possibilidade de falha humana seja minimizada. Tal realocação, de atitudes e tensões, já havia sido abordada no mediano Good Kill, dirigido por Andrew Niccol e lançado em 2014. Agora chegou a vez de Gavin Hood (Infância Roubada) entregar a sua visão sobre esta realidade cada vez mais comum no tenso Decisão de Risco.
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Arena

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© Roberto José da Silva

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Absolut

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© Myskiciewicz

Bussunda, nome artístico de Cláudio Besserman Viana, (Rio de Janeiro, 25 de junho de 1962 — Vaterstetten, 17 de junho de 2006) foi um jornalista, cronista esportivo, editor de revista, ator, escritor, humorista, comediante e dublador brasileiro, membro do grupo Casseta & Planeta.

 

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Não cheire

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Lava Jato ameaçada

Uma ameaça ronda a Lava Jato. Ela não vem dos suspeitos de sempre, que são os políticos de Brasília, mas do próprio STF. A corte iria rediscutir na semana que vem, agora com efeito vinculante, se a decisão que tomou em fevereiro de permitir que réus sejam presos a partir de uma condenação em segunda instância continuará a valer.

O zunzunzum é o de que alguns ministros que votaram pela alteração poderiam mudar de ideia, o que faria com que voltasse a valer a regra de que a prisão só começa após o trânsito em julgado, isto é, até que não haja mais a possibilidade de recurso.

O prejuízo mais visível de uma eventual reversão da jurisprudência é para a Lava Jato. A possibilidade de ser preso logo após a condenação pelo TRF (e não mais pelo STF), ao estreitar os limites temporais da escala das décadas para a de um par de anos, deu enorme impulso às delações premiadas. Sem essa perspectiva de desfecho rápido, aumenta a tentação dos envolvidos de manter a boca fechada.

No que diz respeito ao mérito da questão, não me parece que a execução da pena após a segunda instância represente a dissolução do Estado de Direito como alguns advogados tentam pintar. Condenações injustas sempre ocorrerão, pois nenhum sistema é perfeito. E nem sequer sabemos se as instâncias superiores “acertam” mais ou menos que as inferiores, pois não temos acesso direto ao que aconteceu na cena do crime.

A decisão do STF é positiva porque introduziu um pouco de raciocínio logístico na Justiça. Para ser viável, o sistema precisa resolver a maioria dos casos em suas engrenagens iniciais. Não é uma coincidência que a maioria das democracias maduras adote o segundo grau como padrão. Não o fazem porque desprezem a segurança jurídica, mas porque uma hora o jogo precisa ser para valer. Caso contrário, deveríamos criar o quinto e o sexto graus e assim até o infinito.

hélio-schwartsmanHélio Schwartsman – Folha de São Paulo

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Ova-se!

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Eles…

amizadeRepública dos Bananas

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