O desembargador Luciano Carrasco Falavinha desmontou na segunda-feira, 1º, as acusações feitas por PL e PT contra a campanha do senador Sergio Moro (União-PR). Uma por uma, caíram no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pelas mãos do relator do caso as alegações de que o ex-juiz se beneficiou de suas pré-campanhas à Presidência da República e ao Senado por São Paulo para se eleger senador pelo Paraná em 2022. Restou aos advogados de petistas e liberais espernear.
“Foi um voto que, para nós, é bastante equivocado em várias premissas. Eu acho que acaba aceitando muitas desculpas do Moro para apagar o caminhão de dinheiro que injetou na sua pré-campanha”, disse Luiz Eduardo Peccinin (foto), advogado do PT, à Folha de S.Paulo.
Já Bruno Cristaldi, advogado do PL, disse que “o voto do relator foi bastante complacente num ponto muito delicado, onde (sic) ele desconsiderou os gastos de uma campanha presidencial como se fossem gastos que pudessem ser não computados por um abuso de poder econômico”.
Precedente
Para Cristaldi, que representa ação apresentada pelo ex-deputado Paulo Martins (PL), derrotado por Moro em 2022, a interpretação do relator do caso “abre um precedente perigosíssimo de pessoas se candidatarem para um cargo com teto de campanha muito maior, sabendo que podem fazer um gasto que não vai ser computado por uma campanha seguinte”.
Curiosamente, Falavinha argumentou que o perigo seria considerar o contrário, pois o gasto de qualquer pré-campanha majoritária malsucedida inviabilizaria a disputa por outros cargos por esse mesmo candidato na eleição.
O desembargador disse que as ações que questionam a eleição de Moro não demonstraram intenção deliberada e declarada do ex-juiz de concorrer ao Senado no estado do Paraná desde o início de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto — o que seria necessário para comprovar o abuso de poder econômico.
Falavinha destacou também que foi uma ação do próprio PT contra mudança de domicílio eleitoral que inviabilizou a candidatura de Moro ao Senado por São Paulo.
Segue o jogo
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade e segue na quarta-feira, 3. Independente do resultado no TRE-PR, a questão deve ir parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o lado derrotado apresentar recurso. Cabe ao TSE a palavra final sobre o caso.
Depois de um inusitado romance sobre um bebê especial na barriga da poderosa mãe PHD em Física Quântica contando como é, como foi, como estava sendo no selfie-service troninho barrigal (GUTE GUTE – Barriga Experimental de Repertório) cheio de graça;
Depois de um romance meio a la pensador oriental Confúcio dizendo de um homem rico que, se sentido infeliz depois de tanta luta para ser vencedor em terra de dementes, que larga tudo e vai morar na selva para mal e porcamente numa cultura de subsistência ter a paz espiritual que nunca alcançou nas batalhas da Vida numa sociedade pústula e civilização podre (TIBETE, De quando você não quiser mais ser gente);
Depois de dois místicos romances ecumênicos bem diferenciados e desparafusados, como o explosivo (feito um arauto do caos) ELE ESTÁ NO MEIO DE NÓS, e o apocalíptico e assustador (mexendo com vespeiros historiais de religiosos impérios decadentes) O MARCENEIRO, A última tentativa de Cristo, Jesus no Brasil;
Ao final de quase trinta livros, era de se perguntar se o atiçado escritor Silas Corrêa Leite finalmente sossegaria o facho, enquanto nesses entremeios escrevia um livro sobre Anne Frank, um outro sobre Sylvia Plath e um perigoso trabalho sobre o golpe de 2016 no Brasil, e quando se pensava que o louco poeta e ficcionista daria um tempo e lançaria mais um de poemas, seus desvairados inutensílios ou mesmo um novo porta-lapsos, ou lançaria um de contos, feito troios perigritantes ou mesmo campo de trigo com corvos, e eis que o louco de mágica mão, o escritor dá pá varrida surpreendeu, e tirou um circo inteiro da cartola, e veio com um romance social, O LIXEIRO E O PRESIDENTE, para assim atiçar os ânimos, a imaginação e esse fim do mundo que se tornou o país em submissão fascistoide. Pode uma coisa dessas, mortadelas e coxinhas-hipoglós?
Em seguida, sem parar, um bendito e louco romance de fantástica ficção científica de arrebentar os miolos, bizarrices, palavras criadas, neologismos, tudo num apocalíptico novo mundo depois de uma hecatombe, e o que et5stou na terra, com seus marionetes feito um novo planeta hewah, chamado TRANSPENUMBRA DO ARMAGEDOM.
Parou por aí, o poeta? Dois romances infanto-juvenis, A COISA, Muito além do coração selvagem da vida, agora ano prelo O MENINO QUE QUERIA SER SUPER-HEROI, e, pasmem, o seu imaginário diário de uma secreta paixão impossível de Anne Frank foi aprovado por uma editora que bancou o livro historial…
Por essas e outras, segurem-se, e salve-se quem puder… (ele escreve mais rápido do que vocês conseguem ler? – livro bom é quando o leitor morre no final? – escrever é doença ou cura?) Sim, talvez, numa futura Atlântida, diz ele, os loucos herdarão a guelra.
Nada bastasse, o outro adversário da eleição do senador foi o PL, partido a quem prestou assessoria qualificada no debate de Jair Bolsonaro com Lula. Portanto, trata-se apenas de política, que adota métodos que repugnam a visão de mundo estrita e legalista dos magistrados. Ainda assim, em algo que não qualifica a opinião do relator, há de se lembrar que Deltan Dallagnol, companheiro de política e de aventura de Sergio Moro, foi absolvido por unanimidade pelo TRE do Paraná e em seguida cassado por unanimidade no TSE. Portanto, ou ninguém esta limpo ou todos estão sujos do sangue desse justo, o senador Sergio Moro.
Recentemente, um deputado buscou a área de publicidade do BB, entrou em contato com Padilha e, sem retorno, teve que recorrer a outro ministro: Paulo Pimenta, da Secom (Secretária de Comunicação).
Quando o assunto é verba parlamentar, deputados, como noticiou o Bastidor, recorrem, cada vez mais, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de um tema que, em tese, diz respeito a Padilha.
Há parlamentares que ainda têm emendas pendentes do fim do ano passado. Havia a promessa de recebimento, mas o dinheiro não caiu. Foi Lira quem, recentemente, mandou uma mensagem direta a deputados anunciando que nos próximos dias eles seriam contemplados.
Sem interlocução com o Congresso, o ministro também sofre críticas por sua atuação na articulação política. Deputados dizem que Padilha participa pouco das costuras eleitorais nas principais cidades do país.
O clima entre aliados é de pessimismo com o PT. A reclamação é que o partido de Lula priorizou somente a si mesmo na distribuição de cargos em postos-chaves da administração federal, na escolha de comissões da Câmara que terão mais recursos e na liberação das emendas. Tudo de olho nas eleições municipais deste ano e à revelia de muitos aliados.
Segundo a Folha de S.Paulo, o governo brasileiro produziu um parecer com argumentação jurídica para embasar a vinda de Putin ao país sem que ele seja preso. O documento foi submetido à Comissão de Direito Internacional da ONU, que trabalha na elaboração de uma normativa sobre imunidade de jurisdição a chefes de Estado. Apesar de não citar Putin no texto, o governo brasileiro fez referência a um cenário que se encaixa na situação do ditador russo.
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O pano para Putin – O principal argumento brasileiro, revelou o jornal, é que acordos que criam tribunais internacionais, como o Estatuto de Roma, deveriam ter efeito apenas entre seus signatários. Assim, o chefe de Estado de um país não signatário não poderia ter sua imunidade ignorada ao visitar um país que reconhece o acordo.
“É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que ‘um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento’”, diz o texto.
“Dessa forma, enquanto os artigos [sobre imunidade] não afetam obrigações de tratados referentes a tribunais internacionais, esses acordos internacionais não afetam a imunidade de agentes de Estados não partes”, acrescenta
No parecer, o Brasil defende que a imunidade de jurisdição é essencial “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”, ecoando a tese de que o TPI está sendo usado politicamente.
“[A imunidade de jurisdição] contribui para a estabilidade das relações internacionais, por prevenir o exercício abusivo, arbitrário e politicamente motivado da jurisdição criminal que pode ser usado contra agentes dos Estados.”
A Rússia e o Estatto de Roma – A Rússia retirou sua assinatura do Estatuto de Roma em 2016 por considerar que que a instância não é “verdadeiramente independente”. Na época, o Kremlin ficou irritado com a decisão do TPI de investigar crimes de guerra cometidos em 2008, na invasão à Geórgia.
As garantias de Lula – Em setembro de 2023, Lula afirmou, em entrevista a uma emissora de televisão indiana, que Putin não seria preso caso aceitasse o convite e viesse ao Brasil.
“Se eu for presidente do Brasil e ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso. Ele não vai ser preso”, afirmou. Lula garantiu que Putin poderá vir “tranquilamente” ao Brasil e que ele encontrará um “ambiente pacífico”. Dias depois, Lula recuou dizendo que caberá à Justiça decidir sobre a prisão do presidente russo, Vladimir Putin, caso ele venha ao Brasil participar da próxima cúpula do G20.
“Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o parlamento. É a Justiça que vai decidir”, afirmou.
