Ziraldo – Foto sem crédito.
O procurador-adjunto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, entrou com uma representação pedindo que o tribunal reveja as indenizações milionárias pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça a personalidades públicas como Jaguar, Ziraldo e Lamarca.
Essas indenizações, pagas em prestações mensais, permanentes e continuadas, serviriam para reparar perdas por perseguição política durante a ditadura. O procurador entende que há falhas graves nos processos da viúva do capitão Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo e Jaguar. Para ele, os benefícios à viúva de Lamarca, Maria Pavan Lamarca, e seus dois filhos deveriam ser reduzidos. Eles receberam R$ 300 mil como compensação pelos dez anos do exílio em Cuba e pagamento retroativo de R$ 902.715,97 relativo a salários não recebidos. Além disso, a morte de Lamarca em 1971 – quando foi promovido de capitão para coronel – deu à viúva o direito a pensão de R$ 12.152,61, equivalente à de general de divisão.
Se a representação for acolhida, das 24.560 indenizações já concedidas pela comissão, cerca de 90%, que são benefícios mensais, poderão ser revisadas. Para pagar essas indenizações, o governo gastou R$ 2,4 bilhões com retroativos, R$ 124,8 milhões com pagamentos em parcela única e R$ 377,8 milhões por ano com benefícios mensais continuados – que passarão a ser recebidos por filhos e dependentes quando os atuais titulares morrerem. Desde a criação da Comissão de Anistia, foram abertos 60,3 mil processos de reparação de danos por perseguição política.
Getty Images.
